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Projeto Realize une Estado e iniciativa privada no incentivo à educação em casas penais

As primeiras beneficiadas pela iniciativa serão custodiadas do Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua

Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)
09/04/2021 21h49

Transformar a vida de pessoas privadas de liberdade por meio do acesso à educação. Com esse propósito, na tarde desta sexta-feira (09) foi lançado por videoconferência o “Projeto Realize”, que levará às custodiadas do Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua conhecimentos teóricos e práticos de um curso superior. Os responsáveis pelas atividades são professores e estudantes da Faculdade Estácio do Pará. O projeto inicia um novo caminho de qualificação profissional para as internas do regime semiaberto, com o apoio da Vara de Execuções Penais (VAP), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).

As aulas permitirão desenvolver a aptidão das custodiadas em diferentes disciplinas e áreas, como administração, sustentabilidade, comunicação e relações interpessoais, inclusão digital e conhecimento jurídico.

De acordo com a diretora da Faculdade Estácio, Elaine Grecchi, o projeto firmado cumprirá a missão educativa que a instituição de ensino se propõe com as pessoas, seja em liberdade ou em cumprimento de pena. “Alunos de todos os cursos da instituição estarão envolvidos, aplicando os conhecimentos teóricos desenvolvidos em sala de aula, colocando-os em prática com um público que tem sede de conhecimento e que vê nesta oportunidade a esperança de uma vida diferente”, ressaltou a diretora, acrescentando que as atividades proporcionarão uma experiência excepcional a alunos e professores.

Dentro da parceria, cabe à Faculdade executar ações do Projeto “Empreender Você” no curso de Administração, a fim de identificar competências e elaborar um plano de desenvolvimento de carreira para as internas. A área de Ciências Contábeis promoverá um curso sobre abertura de pequenos negócios com recursos do Microempreendedor Individual (MEI).

No curso de Design de Moda haverá oficinas voltadas à confecção de acessórios com material reciclado, enquanto o curso de Direito auxiliará as internas com orientações e assistência jurídica. Por meio dos cursos de Comunicação Social serão promovidas palestras sobre comunicação interpessoal. A turma de Tecnologia da Informação proporcionará educação digital às detentas por meio de digitalização e navegação na internet.

Durante o lançamento do “Realize”, as câmeras de monitoramento mostraram custodiadas participando de uma palestra relacionada ao curso de Assistência Social, paralelamente à apresentação virtual.

Transformação social - O papel da Vara de Execuções Penais será monitorar as ações e a articulação da comunicação intersetorial. O juiz Deomar Barroso, da VEP, disse que a ação entre instituições governamentais e iniciativa privada demonstra a corresponsabilidade nas políticas de assistência às pessoas privadas de liberdade, que muitas vezes cumprem pena em consequência da falta de políticas sociais. “O TJ e a VEP acreditam no saber como instrumento de transformação social, especialmente na cooperação entre agentes e sujeitos sociais, para a construção de um sistema penitenciário humanizado e eficaz no propósito de reinserção social”, frisou.

Ainda de acordo com o juiz, o Projeto Realize oferece às custodiadas a possibilidade de capacitação por processos educativos visando à volta à convivência social. O magistrado explicou que o principal papel da Vara de Execução Penal será a fiscalização das ações previstas pelos cursos da Estácio, além de oferecer o transporte, para que professores e alunos sejam conduzidos até a casa penal para a ministração das aulas. “Estamos muito felizes com isso. Vai ser uma maravilha! Isso é uma obra na vida de muitas mulheres, crianças e famílias”, afirmou o juiz.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, lembrou que o sistema penitenciário foi entregue em 2019 como um dos piores do Brasil. "Não havia qualquer ação ou compreensão dos direitos das pessoas dentro do sistema carcerário. Além disso, havia uma violência endêmica dentro e fora dele. Hoje, após dois anos e quatro meses, o sistema penitenciário é outro, pautado em números expressivos de reinserção social. Nós queremos apostar em um novo homem e uma nova mulher que está privado de liberdade. Fazer segurança pública é realizar direitos fundamentais. É com essa compreensão que fazemos estudo e trabalho", afirmou.