Equipes da Arcon estarão nos portos para fiscalizar restrição de viagens para o Marajó

Conforme o Decreto atualizado pelo governo estadual, as viagens para municípios marajoaras são permitidas apenas em casos especiais, como tratamento de saúde

29/03/2021 20h13 - Atualizada em 29/03/2021 22h49

Fiscais da Agência de Regulação e Controle e Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) vão garantir o cumprimento das medidas atualizadas do Decreto nº 800, publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), em relação às viagens intermunicipais. O Decreto, que entra em vigor às 21 h de hoje, restringe as viagens para os municípios do Arquipélago do Marajó. Para a Região Metropolitana de Belém, que está em bandeiramento vermelho, as viagens serão liberadas. Estão permitidas a saída e entrada do transporte intermunicipal de passageiros por meio terrestre e hidroviário, exceto para os municípios que mantêm o lockdown.A fiscalização na área portuária será intensificada para que as regras do decreto sejam cumpridas

Para os 16 municípios do Arquipélago do Marajó só estão permitidas as viagens para quem desempenha atividades ou serviços essenciais ou faz tratamento de saúde mediante comprovação, e ainda para o transporte de cargas. A equipe de fiscalização da Arcon intensificará as rondas e ações a partir desta terça-feira (30) nos principais portos de onde partem viagens para a região do Marajó, localizados na Avenida Bernardo Sayão e no distrito de Icoaraci.

Durante a operação, os fiscais abordarão passageiros e verificarão veículos e empresas operadoras particulares que prestam serviço de transporte público intermunicipal. Os fiscais vão observar a declaração do usuário que se desloca para realização do serviço essencial ou tratamento de saúde, além do cumprimento dos protocolos de segurança para conter a pandemia de Covid-19, contidos no Decreto nº 800/2021, como exigência do uso de máscaras, higienização do veículo, lotação e cumprimento de horários das viagens, além de conferir se o veículo possui cadastro e está regulado pelo órgão estadual.A medida do Estado visa conter o avanço da pandemia nos municípios marajoaras

O diretor de Fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldo, informou que a equipe de fiscalização atuará em vários pontos para o cumprimento da restrição das viagens para o Marajó a partir desta terça-feira, visto que não há viagens noturnas para a região. “Os nossos fiscais estarão desde as primeiras horas do dia na orla de Belém, percorrendo os portos que fazem viagens para o Marajó, e no porto de Camará (em Salvaterra, município do arquipélago) para garantir a obediência ao decreto do governo, que restringe circulação de pessoas para os municípios do Marajó, como medida para conter o avanço da Covid-19 na região”, explicou Ivan Bernaldo.

Serviço: Usuários podem denunciar qualquer irregularidade nos serviços prestados pelas empresas de transporte público intermunicipal. Denúncias e reclamações podem ser feitas presencialmente, nas salas da Ouvidoria da Arcon-PA localizadas nos terminais rodoviário e hidroviário de Belém, pelo 08000911717 e e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br, ou ainda pelo aplicativo de celular “Ouvidoria Arcon”.

Por Cybele Puget (ARCON)