Comitê do Simples Nacional adia pagamento de tributos por três meses
Reunido hoje (24/03) em Brasília, o Comitê Gestor do Simples Nacional, que coordena as ações para o segmento, aprovou medida que adia por três meses o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do regime tributário para micro e pequenas empresas. A decisão foi motivada pela necessidade de aprovar medidas paliativas aos efeitos da Covid-19 na economia, e foi solicitada pelos estados brasileiros.
A medida vale para as receitas geradas entre os meses de março e maio e seu impacto está avaliado em cerca de R$ 25 bilhões, incluindo impostos federais e estaduais. No Pará, cerca de 45 mil microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) ativas poderão se beneficiar.
Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto. O ICMS relativo às movimentações de abril, com data de vencimento original em maio, também poderá ser quitado em duas vezes, com o primeiro pagamento em 20 de setembro e o segundo em 20 de outubro. E o pagamento do tributo referente a maio, que venceria em junho, fica adiado para 22 de novembro e 20 de dezembro.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, (Sefa) enviou, na semana passada, ao secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, que preside o Comitê, ofício solicitando a postergação do pagamento do ICMS durante três meses, como forma de minimizar os impactos sobre os micros e pequenos empreendimentos.
O adiamento vale também para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e para tributos federais.
