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Órgãos de segurança pública articulam atuação após mudanças em decreto governamental

Da última sexta-feira, 5/3, até esta terça, 9/3, foram registradas 82 infrações de pessoa física e 9 de pessoa jurídica, totalizando 91 infrações

Por Aline Saavedra (SECOM)
10/03/2021 15h38

Agentes da Segurança Pública do Estado alinham atuações conjuntas para o cumprimento do decreto governamental Na manhã desta quarta-feira (10), após republicação com alterações do Decreto Estadual 800/2020, que determina medidas mais restritivas contra a Covid-19, os órgãos de segurança pública do Estado e de municípios da Região Metropolitana de Belém reuniram-se com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Ualame Machado, na sede da secretaria.

A reunião operacional esclareceu os novos pontos do decreto e destacou a divisão das equipes para cumprimento das restrições. Ualame Machado ressaltou a importância do alinhamento dos órgãos de segurança para o cumprimento das novas medidas. “Concluímos agora a reunião operacional que articula com todos os órgãos do sistema de segurança pública do Estado, mas também com os órgãos dos municípios, com a vigilância sanitária, com a saúde, para que a gente possa fazer cumprir o que vem previsto no decreto”.

O novo decreto mantém algumas restrições e amplia outras, sendo as principais mudanças as que atingem os horários de funcionamento do comércio de rua, das 10h às 17h e de shopping centers, das 11h às 19h, inclusive aos finais de semana.

No Pará, de 21 de janeiro até 10 de março de 2021, a Operação State Care já fiscalizou 5.340 estabelecimentos A circulação de pessoas, sem que esteja justificada pela compra de medicamentos ou géneros alimentícios, por atendimento médico-hospitalar ou para realização de atividades consideradas essenciais, também teve alterações, sendo definida das 21h às 5h do dia seguinte. Antes essa restrição compreendia o horário das 22h às 5h.

Ualame Machadoafirmou que a Operação State Care, que já realiza a fiscalização de estabelecimentos como restaurantes e afins, terá sua ação ampliada. “Ela fiscalizará o funcionamento do comércio até 17h, restaurantes até 18h e, também, o cumprimento dos protocolos por parte de supermercados e demais atividades econômicas”, afirmou.

“Nós continuamos aplicando multa em casos de descumprimento, lembrando que a partir de agora além de várias normas que já valiam na semana anterior, estamos com mais rigor em algumas medidas”, completou o secretário. Em complemento da Operação State Care, acontece, a partir das 21h, a Operação Barreira que atua diretamente no controle do fluxo nas principais vias da cidade.

Fiscalização – No Pará, de 21 de janeiro até 10 de março de 2021, a Operação State Care já fiscalizou 5.340 estabelecimentos. Destes, 753 foram fechados, 405 foram advertidos, 916 intimados e 10 multados, sendo 9 em Belém e um em Altamira.

No ranking de fiscalizações por região, cerca de 60,3% foram na capital e Região Metropolitana de Belém e 39,7% no interior. 

Da última sexta-feira, 5/3, até esta terça, 9/3, foram registrados 82 infrações de pessoa física e 9 de pessoa jurídica, totalizando 91 infrações.