Depen aprova Plano Estadual de Educação desenvolvido pela Seap e Seduc

Seap e Seduc vão executar Plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais da capital e interiorO Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovou no dia 2 deste mês de março, o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, elaborado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A proposição da Diretoria de Reinserção Social e da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) une esforços interinstitucionais para a conquista de metas a serem acompanhadas pelo Depen. 

O plano busca a ampliação da oferta de atividades educacionais para internos das unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém (RMB); a expansão da educação básica, pela Seduc, em todos os municípios onde há estabelecimentos penais e equipamentos de atenção aos egressos; e o estabelecimento de termos de cooperação técnica entre a Seap e as secretarias municipais de Educação, onde ainda não há parceria formalizada para a definição de competências e atribuições de cada órgão. O Plano quer fomentar e fortalecer a educação que considere a diversidade de  públicos do sistema prisional, entre outros fatores. 

O projeto será objeto de acompanhamento e monitoramento contínuos e de avaliações periódicas realizadas pelos órgãos ou instituições envolvidas diretamente para a obtenção de metas. A atividade visa a estabelecer diretrizes e normas relativas ao ensino formal (educação básica e ensino superior), ao ensino profissionalizante, ao ensino sociocultural e esportivo das pessoas privadas de liberdade e de egressos.

De acordo com o diretor de Reinserção Social da Seap, Belchior Machado, a expectativa agora é que o plano possa ser executado em sua plenitude, para resultados efetivos, aumentando os índices de atividades de educação formal e de qualificação profissional entre as pessoas privadas de liberdade. A intenção é implementar um ensino de qualidade no sistema penitenciário paraense.

O Depen reconheceu, formalmente, o trabalho desenvolvido pela Seap nas casas penais paraenses. "Aproveita-se o ensejo para registrar nosso reconhecimento pelo empenho do seu Estado na elaboração desse documento e pela percepção da necessidade de unir esforços interinstucionais para consecução das metas, as quais também serão acompanhadas pelo Depen", diz um trecho do documento do Departamento Penitenciário Nacional.