Governo do Pará avança na estruturação do Fundo Amazônia Oriental

O Governo do Pará lançou, nesta quarta-feira (10), por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado, chamamento público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) que fará a gestão do Fundo da Amazônia Oriental (FAO). Na quinta-feira (11), às 11h, ocorre uma live sobre o lançamento do edital nas redes sociais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

A programação contará com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, e dos especialistas Teresa Cristina Moreira, coordenadora de conservação e especialista em governança ambiental da The Nature Conservancy (TNC), e Rogério Studart, ex-diretor do Brasil no Banco Mundial, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pesquisador-líder da iniciativa Nova Economia Climática (NCE).

O Fundo é uma das ferramentas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), política de Estado instituída pelo Governador Helder Barbalho em agosto do ano passado. O objetivo do Plano é tornar o Pará um estado “Emissor Líquido Zero” a partir de 2036, isto é, zerar sua “contribuição” para a intensificação das Mudanças Climáticas no planeta, no que diz respeito à conversão de áreas de floresta. Este balanço é orientado tanto pela redução progressiva do desmatamento, quanto pelo aumento sucessivo da regeneração de vegetação.

O titular da Semas, Mauro O’de Almeida, destaca a relevância da participação da sociedade civil na gestão do FAO. Para ele, a integração do Estado com o terceiro setor e com o setor empresarial é fundamental para a efetividade das políticas de desenvolvimento sustentável. “É com base nesse olhar que o governo reconheceu este como sendo o modelo de gestão mais adequado para um mecanismo do porte do FAO, para que ele de fato se converta num instrumento de colaboração eficiente para aliarmos conservação ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social. Acreditamos que somente assim o Pará poderá atingir as metas estabelecidas pela Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Plano Amazônia Agora e colaborar com as metas com as quais o Brasil se comprometeu nas negociações climáticas internacionais”, afirma.

Segundo o secretário, o Fundo tem por objetivo principal “ampliar a capacidade de investimento no Pará, a partir do financiamento de ações e projetos que agreguem uma abordagem de conciliação entre conservação ambiental, como por exemplo a implementação das Unidades de Conservação estaduais, e o desenvolvimento social e econômico da população, a partir dos saberes tradicionais e do estímulo à bioeconomia”, diz.

O Fundo da Amazônia Oriental (FAO) faz parte do Plano Estadual Amazônia Agora e está posicionado dentro do Eixo “Financiamento Ambiental”, um dos quatro pilares do PEAA. Os demais eixos do Plano são: “Comando e Controle”, cujo expoente é a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, instituída em fevereiro do ano passado; “Desenvolvimento Socioeconômico em Baixas Emissões de GEE”, cujo expoente é o Programa Territórios Sustentáveis, que aplica na prática a descarbonização da matriz econômica paraense, a partir de um pacote de serviços que vão da assistência técnica à certificação da produção rural, incluindo acesso a mercados; e “Ordenamento Territorial”, em que se destaca o Programa Regulariza Pará, que estabelece uma abordagem integrada e de aceleração dos aspectos fundiário e ambiental na regularização de imóveis rurais.

A seleção regulada pelo edital lançado nesta quarta (10) é uma etapa-chave para que o Fundo complete seu ciclo de estruturação, trazendo um desenho moderno, integrador, ágil e transparente a iniciativas de financiamento de interesse público. A etapa se junta à instituição do Comitê Gestor do FAO, concluída no ano passado e, em paralelo, ao desenho da estratégia de captação de recursos para o Amazônia Agora, que está em andamento e deve auxiliar a própria entidade gestora selecionada.

A expectativa é que, ainda neste ano, o Pará viabilize ações de retomada econômica em bases sustentáveis, com benefícios diretos ao fortalecimento da agenda ambiental e ao desenvolvimento econômico nos municípios.

O processo de seleção exige que a entidade gestora tenha reconhecida atuação na área de projetos ligados a temas ambientais, demonstre ter equipe técnica especializada, além de estar ajustada de forma institucional e finalística com as diretrizes do FAO e do Plano Amazônia Agora. O edital explica as etapas e os prazos que as organizações candidatas terão para participarem do certame, que selecionará apenas uma delas a ser a entidade gestora do FAO. Durante os primeiros 30 dias, o edital ficará disponível apenas para divulgação, esclarecimentos e preparação documental dos interessados, sem a abertura de nenhuma das fases eliminatórias. O objetivo é assegurar razoabilidade e qualidade ao certame, sobretudo diante do cenário excepcional que o país enfrenta em função da pandemia de Covid-19.

Além de administrar o Fundo, a entidade gestora também terá entre suas tarefas promover esforços para a captação de recursos em favor do FAO, e observar os 15 eixos a que o Fundo pretende estimular ao longo dos anos, de maneira perene.

Os eixos de investimento do Fundo da Amazônia Oriental estão relacionados com objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre eles, a efetivação do ordenamento ambiental, fundiário e territorial; a consolidação de Unidades de Conservação, o uso sustentável dos ativos ambientais (bioeconomia), entre outros.

O Fundo também deverá promover atividades econômicas ambientalmente viáveis, dentre as quais cadeias de produção agrossilvipastoril – plantio de árvores associado com cultivos agrícolas e criação animal. O FAO deverá acelerar a ação do Estado e iniciativas da sociedade civil para recuperar áreas degradadas e ampliar estoques de floresta, promover a agenda de qualidade ambiental nas cidades paraenses, em especial as voltadas ao saneamento ambiental e à gestão de resíduos sólidos, como parte da estratégia de adaptação do Pará às mudanças climáticas. Outros objetivos estabelecidos são o fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental integrada, incluindo governança e transparência no controle social de políticas públicas.

Recursos – Mecanismo financeiro privado reconhecido pelo governo do Estado em 2019, o FAO se desenvolve a partir de recursos doados por pessoas físicas, entidades privadas nacionais, internacionais, filantropias e por estados estrangeiros. 

“Sabemos do desafio que um mecanismo como este traz, especialmente em se tratando de Amazônia, que ainda carece de arranjos de alta eficiência. Por isso, a concepção do FAO foi pautada tanto no caráter de inovação, quanto no resgate de compromisso que a Constituição Federal estabelece, quando diz que o dever de buscarmos um meio ambiente ecologicamente equilibrado se impõe não só ao Poder Público, mas também à coletividade. Então nada mais justo que a sociedade civil assuma o papel central na gestão deste mecanismo, com o empresariado e o planeta aportando recursos para fazê-lo dar certo”, afirma o diretor de Planejamento Estratégico e Projetos Corporativos da Semas, Wendell Andrade. 

Para o diretor, o FAO é uma ferramenta que pode ao mesmo tempo acelerar processos internos de Estado, e ampliar o fôlego colaborativo das organizações da sociedade civil, na ponta, “que para nós são parte de um conceito moderno de administração pública, que não centraliza as realizações somente nas ações do Estado, e sim prioriza a atuação em rede”. “O território paraense equivale à extensão de vários países da Europa, somados. Nossos resultados não terão escala e efetividade se não ousarmos lançar desenhos inovadores e que envolvam a todos os segmentos, como se propõe a ser o FAO”, completa Wendell Andrade.

A entidade da sociedade civil que fará a gestão do FAO vai ser orientada a respeito do planejamento estratégico do Fundo por um Comitê Gestor, presidido pelo governador do Pará, e formado por representantes do Governo e da sociedade civil. A este Comitê cabe, entre outras atribuições, definir as diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos capitalizados pelo FAO, e supervisionar o desempenho da entidade gestora, avaliando contas e propondo aperfeiçoamentos ao mecanismo. Há ainda a previsão de participação ocasional de doadores nas reuniões do Comitê, à medida em que os aportes forem sendo concretizados.