Seap reduz em 17% presos provisórios no estado do Pará

Atendimento jurídico aliado a trabalho, educação, cursos profissionalizantes, atendimento de saúde e capacitações são políticas públicas que garantem o bom funcionamento do sistema penitenciário paraense. Todos esses esforços, além dos procedimentos de segurança, refletem na queda da população carcerária, no que tange os presos provisórios. Desde o início das ações da atual em 2019, o número de pessoas custodiadas nas casas penais diminuiu. De dezembro de 2018 a dezembro de 2020, o sistema penitenciário paraense registrou uma redução de 17%. Eram 7.321 custodiados, hoje são 6.050. 

As parcerias com o Ministério Público do Pará (MPPA), Poder Judiciário e Defensoria Pública do Pará (DPE) conseguiram solucionar e equalizar problemas que eram visíveis em outras gestões sobre quantidade de presos provisórios. Os mutirões de atendimentos realizados nas unidades penais pelas instituições ajudam a analisar e validar os pedidos de liberdade, e conseguem visualizar aqueles custodiados que possuem benefícios para usufruir ou que estejam vencidos. Esses mecanismos proporcionam o distencionamento do cárcere.

O defensor público Caio Ferreira explicou como são os atendimentos. “Os atendimentos são sistêmicos, quando notamos um acúmulo dessas demandas, o judiciário tem o dever de reapreciar e a Defensoria como parte da justiça atua em prol dessas pessoas custodiadas para renovar os pedidos”, diz. Para ele, as transformações nas unidades ajudaram também o sistema judiciário. “As transformações realizadas nas unidades foram muito importantes para a Defensoria Pública, porque notamos um cuidado com as atividades que são feitas dentro da secretaria. Quando não conseguimos identificar uma demanda, a Seap prontamente auxilia e trabalhamos em conjunto para solucionar os problemas”, afirmou.

Os atendimentos jurídicos são acompanhados pelas Diretorias de Administração Penitenciária e Execução Criminal, que desempenham papel fundamental no processo de descarceramento. “Essa diminuição de custodiados traz uma índices de queda de criminalidade, o que reflete em paz e segurança para sociedade. A prisão tem que ser realizada de forma humana e o cumprimento da pena deve ter disciplina e respeito”, pontuou o diretor da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), Ringo Alex.

Outro fator crucial para a redução do índice de provisórios é o aumento de uso de tornozeleira eletrônica pelos apenados. Antes de serem liberados para a monitoração eletrônica, eles são avaliados e passam a ser monitorados pela Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime). Os internos são fiscalizados 24 horas por dia e, caso aconteça violação, é acionado o Grupo de Busca e Recaptura da Cime. Ao todo, 3.360 custodiados estão sob uso de tornozeleira eletrônica, o que representa um aumento de 62%. Ainda referente a monitoramento eletrônico, o total de quebras e infrações pelos monitorados reduziu 90% no comparativo de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, graças às ações intensificadas de fiscalização e correição da secretaria.

A diretora da Diretoria de Execução Criminal, Daianny da Silva, ressaltou os benefícios do monitoramento eletrônico. “Os internos têm a oportunidade de retornar ao seio familiar, sendo possibilitada a reinserção social. A Seap tem condições de custodiar de forma mais eficaz e humanizada. Além disso, a custódia monitorada é menos dispendiosa para a administração pública. Por exemplo, um apenado na unidade penal custa em torno de 2 mil reais e o monitorado custa quase 200 reais. Além disso, temos mais condições de trabalhar a reinserção social nas unidades, que é uma das vertentes primordiais estipuladas na LEP", ressaltou.