Conselho aprova regulamentação para a Bolsa de Estímulo à Inovação
Na manhã desta sexta-feira (01), ocorreu a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Consectet). O objetivo do encontro foi realizar a votação para aprovação da Resolução que regulamenta a concessão e a gestão da Bolsa de Estímulo à Inovação (BEI), prevista no inciso I, do artigo 12, da Lei nº 8.426 (Lei de apoio à Inovação), de 16 de novembro de 2016, a qual se traduz como base institucional para operacionalização do Programa Inova Pará, coordenado pela Secretaria Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet).
Durante a reunião, o titular da Secretaria, Alex Fiúza de Mello, enfatizou a importância do Conselho, enquanto órgão colegiado consultivo e propositivo que presta assessoramento superior à Sectet. “Hoje está publicada a Lei da Inovação que não existia, além disso o Consectet aprovou o Programa Pará Profissional que está sancionado em lei e avançando com a qualificação no Estado”, exemplificou o secretário.
Quanto à pauta da reunião, Fiúza de Mello explicou que a resolução é uma ferramenta que pode ser usada por outros órgãos no intuito de desenvolver a área de ciência, tecnologia e inovação no Estado e para o avanço do Programa Inova Pará. A Bolsa de Estímulo à Inovação (BEI) se destina a projetos e/ou ações voltados ao fomento e desenvolvimento de ambientes de inovação, em afinidade com os planos de verticalização de cadeias produtivas estratégicas paraenses, no tocante ao que versa o Programa Inova Pará.
A BEI se mostra como um instrumento de gestão novo e flexível. Dessa forma, a bolsa será concedida ao pesquisador público ou prestador de serviço de Instituição Científica e Tecnológica (ICT), sediada no Pará, que tenha qualificação e disponibilidade compatíveis às atividades previstas como objeto da referida bolsa. É condição preliminar para a concessão da bolsa, a celebração de convênio ou instrumento congênere entre a entidade ou órgão interessado e a Sectet e seus parceiros, se houver, com previsão respectiva no plano de trabalho. Em caso de entidades do terceiro setor, a celebração do instrumento será feita nos termos definidos pela Lei nº 13.019/2014. Enquanto durar o projeto ou a ação, o bolsista deverá estar sempre vinculado à entidade ou órgão conveniado.
As regras de avaliação das propostas para concessão das bolsas assim como requisitos a serem cumpridos estão definidos na resolução. A entidade beneficiária deve prestar contas da utilização dos recursos da bolsa no prazo de 60 dias após o encerramento da vigência do Convênio ou de instrumento congênere de concessão da bolsa. A resolução foi aprovada por unanimidade e será publicada, no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias.
Além do titular e da adjunta da Sectet, também estiveram presentes à reunião os representantes dos seguintes órgãos ou instituições: Setur, Sedap, Sedeme, Prodepa, Embrapa, PCT Guamá, Instituto Evandro Chagas, Uepa, Ufra, Ufopa, Fecomércio, Cesupa, Sober e Faepa.
Sectet em Ação
Ao final da reunião, a secretária adjunta da Sectet, Maria Amélia Enríquez, divulgou a realização de duas ações ligadas à execução do Programa Inova Pará. A primeira foi o lançamento do Desafio InovaTur, realizado quinta-feira, 30 de novembro, dentro da Programação da Feira Pará Negócios, no Hangar.
O Desafio é uma ação conjunta entre Sectet e Setur, em parceria com o PCT Guamá e a Agência de Inovação Tecnológica da UFPA (Universitec). O objetivo é buscar soluções inovadoras para o desenvolvimento de projetos direcionados à promoção do estado do Pará enquanto destino turístico.
O Desafio InovaTur premiará as três melhores propostas, sendo o prêmio no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais) para o primeiro colocado; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o segundo; e R$ 3.000,00 (três mil reais) para o terceiro lugar. As propostas premiadas ainda receberão três meses de hospedagem no Espaço de Coworking do PCT Guamá, com apoio e orientações para amadurecer as ideias.
Os presentes ainda tomaram conhecimento da realização da “Semana do empreendedorismo inovador para a cadeia produtiva do cacau”, também organizada pela Sectet, nos dias 5 e 6 de novembro em Altamira. O evento tem o intuito de disseminar a cultura do empreendedorismo, da tecnologia e da inovação na região do Xingu, com foco para a cadeia produtiva do cacau, desenvolvendo ações preparatórias à implantação da Incubadora de Empresas do Xingu.
Serviço: As informações completas a respeito do Desafio InovaTur e da “Semana do empreendedorismo inovador para a cadeia produtiva do cacau” estão disponíveis em www.sectet.pa.gov.br
