Adepará e Vigilância Sanitária fiscalizam supermercados em Tomé-Açu
Ação apreendeu mais de 300 kg de polpas de frutas sem registro de inspeção estadual em 16 supermercados do município, no nordeste paraense
Fiscais da Adepará, MP e da Vigilância Sanitária municipal apreendem polpas de frutas em um dos supermercados de Tomé-Açu Foram apreendidos mais de 300 kg de polpas de frutas sem registro de inspeção estadual em 16 supermercados de Tomé-Açu e distrito de Quatro Bocas, no nordeste paraense, nesta quarta (24) e quinta-feira (23). A ação resulta de parceria entre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Ministério Público e a Vigilância Sanitária municipal.
As parcerias institucionais da Adepará são vitais para manter a regularização dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. As alianças institucionais com outros órgãos são ferramentas fundamentais para garantir alimentos inofensivos à saúde humana, nos estabelecimentos comerciais, e assegurar os padrões de qualidade, assim como os procedimentos de elaboração dos alimentos, em higiene e qualidade para o consumidor paraense.
"Essa ação no município de Tomé-Açu é pioneira no estado, e objetiva dar apoio e orientação à Vigilância Sanitária Municipal na inspeção e fiscalização nos supermercados, (com foco) em polpas de frutas clandestinas, e é o ponta pé inicial para um trabalho que será levado para os demais municípios", informou Nelson Leite, gerente de Inspeção e Classificação Vegetal (GICV) da Adepará.
Ele alertou que "os estabelecimentos que produzem polpas de frutas sem inspeção não tem nenhum tipo de higiene e mesmo o produto sendo congelado, não segue padrões para a produção desses tipos de alimentos, não tem qualidade e origem, o que representa risco para a saúde humana", acrescentou Nelson Leite.
No radar dos fiscais agropecuários estaduais estão informações como fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote etcA Agência de Defesa Agropecuária tem se comprometido em alinhar suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, garantir a segurança alimentar e a melhoria da nutrição, por meio da promoção de uma agricultura sustentável, conforme estabelece o ODS 2.
Assim, indo ao encontro dessas metas, o gerente Nelson Leite explica que um dos motivos para a ação ser direcionada, nesse primeiro momento, às polpas de fruta, é o fato de que o produto é costumeiramente consumido na alimentação escolar.
"Um dos objetivos é dar condições para a agroindústria estar habilitada a entrar em uma concorrência do município, pois só é possível participar do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), as agroindústrias com o certificado de sanidade, como por exemplo o Selo Artesanal da Adepará", afirmou Leite.
Para Jonas Brás Santana, proprietário de uma rede de supermercados, em Tomé-Açu, a ação é positiva. "Eu sempre procuro comprar os melhores produtos, que são autorizados pela Vigilância Sanitária, Adepará também pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
"Eu sei que a gente não pode vender qualquer produto porque pode ocorrer problema de saúde em nossos clientes, esse tipo de procedimento é um processo que todos têm que se adequar pra que a gente possa ter um melhor produto, de melhor qualidade pra oferecer pro nosso cliente", complementou o supermercadista Jonas Santana, reconhecendo a iniciativa dos órgãos de fiscalização.
O dono do supermercado também afirmou que considera "fundamental essa fiscalização para a saúde e hoje a gente vive em um momento de pandemia, no qual mais do que nunca precisamos ter cuidado com os alimentos, fundamentais para nossa saúde. Creio que todos precisam atender às normas", avalia o proprietário.
Qualidade - O registro na Adepará significa segurança para o consumidor e para o produtor, que pode vender seu produto por todo o Estado. Para adquirir o registro e o Selo Artesanal da Agência é preciso que os estabelecimentos sigam os critérios para a fabricação em relação às condições higiênico-sanitárias e garantam que o produto final esteja dentro dos padrões de identidade e qualidade, mantendo as características sensoriais e nutricionais.
"O produto que não foi produzido dentro de condições mínimas de higiene pode conter bactérias ou outros microrganismos que podem prejudicar a saúde da população. Então, o que recomendamos é que o consumidor verifique no rótulo todas as condições que estão sendo oferecidas, como: quem fabricou, data de fabricação, prazo de validade, lote, informações nutricionais e todas as informações inerentes àquele produto para que assim, possa ter a garantia de estar consumindo um produto seguro e inspecionado pelos órgãos oficiais", ensinou o engenheiro agrônomo, Mário Tavares, fiscal agropecuário da Adepará.
Certificação - Para dar entrada no processo de regularização de uma agroindústria é necessário preencher o requerimento para o cadastramento para a produção de produtos artesanais. Podem se cadastrar pessoas físicas e jurídicas com todas as devidas documentações.
Para o cadastramento são necessários os documentos da empresa, documentos pessoais, entre outros exigidos no ato da apresentação do requerimento, momento em que o interessado toma conhecimento do checklist dos documentos solicitados para o registro na gerência de Artesanal Vegetal/ Adepará.
Para se regularizar, além dos documentos, citados, o produtor precisa ter condições mínimas de higiene para a manipulação dos alimentos que pretende produzir.
De acordo com a Adepará, a ação foi iniciada em Tomé-Açu em razão de o município ser líder na produção de polpas no território estadual. "Então, por aqui, circula muita polpa de fruta clandestina. Nós já fizemos várias visitas aqui nos estabelecimentos e poucos produtores se prontificaram a regularizar os seus estabelecimentos e fazer registro na Adepará. Porém, também há produtores que estão se registrando, investindo nesse segmento da cadeia de polpas e eles solicitam que a Adepará e outros órgãos estaduais fiscalizem os produtos de clandestinos", afirmou o fiscal agropecuário da Adepará, Mário Tavares.
"Para nós, de Tomé-Açu, isso é muito importante porque apesar dos nossos clientes estarem comprando produtos de qualidade, essa fiscalização ainda não tinha acontecido antes. Para gente é importante essa orientação e eu agradeço muito. E agora, primeiramente, vamos verificar se tem o registro, e assim que tiver o registro a gente pode comprar ou indicar aos nossos clientes que vendem mercadoria. Isso é muito importante porque assim garantimos que os nossos clientes levem produtos de qualidade", disse a engenheira Fernanda Rocha, gerente de um supermercado, em Quatro Bocas, distrito de Tomé-Açu.
A ação será realizada em outros municípios, com prioridade de atuação em municípios polo, como: Marabá, Santarém, Redenção, Paragominas, Altamira, Xinguara e Conceição do Araguaia, por causa da presença de grandes supermercados.
SERVIÇO
O produtor que precisa se regularizar deve procurar o escritório local da Adepará em seus municípios ou no prédio da Gerencia de Inspeção e Classificação Vegetal (GICV) da Adepará, próximo da Igreja das Mercês, no Ver o Peso. É preciso apresentar ao GICV os documentos pessoais e fazer o requerimento solicitando o registro da empresa. Os documentos são: RG, comprovante de residência e CPF.
No site da Adepará, o www.adepara.pa.gov.br, há os endereços dos escritórios de todos os municípios.
