Governo envia projeto de lei que fará reparação salarial histórica aos militares do Pará

Helder Barbalho assinou projeto de lei que propõe a equiparação dos soldos dos praças policiais militares e bombeiros ao salário mínimo vigente

24/02/2021 10h43 - Atualizada em 24/02/2021 12h52
Por Bruna Brabo (SECOM)

Mais de 17 mil militares serão beneficiados com o PL, após aprovado e sancionadoCabos, soldados, sargentos, suboficiais e aspirantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará estão cada vez mais perto de uma reparação salarial histórica. O governador do Estado, Helder Barbalho, assinou, na última segunda-feira (22), um projeto de lei (PL) que propõe a equiparação dos soldos dos praças policiais militares e bombeiros ao salário mínimo vigente. Mais de 17 mil militares serão beneficiados com o PL.

“Neste momento, estamos priorizando aqueles que estão na base da corporação, que ao longo do tempo viram seus diretos achatados, o Estado tem a obrigação de recompor esta realidade, de pagar esta dívida histórica e de valorizar estes trabalhadores que servem e doam suas vidas por nós”, declara o governador Helder Barbalho.

Durante muitos anos, o soldo dos praças estava defasado e com valores abaixo do salário mínimo. O soldado da PM, Anderon Costa, reforçou o agradecimento da corporação aos esforços do governador para trazer benefícios aos militares. “É uma satisfação muito grande ser policial militar e fazer parte desta política de valorização do governo do Estado. Fiquei muito feliz ao saber dessa proposta do reajuste do soldo, isso vai com certeza beneficiar a mim, minha família e a família dos outros irmãos de farda. Isso dá uma esperança para a tropa de dias cada vez melhores”, ressalta o policial militar.

“O nosso Estado está efetivando os nossos direitos e nossas conquistas. Nós somos os que mais precisamos, estamos na base da corporação. Felizmente, nós temos esse reconhecimento com o primeiro passo, que é o projeto de lei, então eu estou muito esperançoso e motivado”, disse o cabo Cleuton Barreto, do CBM.

Equiparação - Ao cumprir o compromisso com a categoria, o aumento salarial de 29% aos praças, representa o reconhecimento profissional dos que garantem a segurança dos paraenses.

“A equiparação do soldo dos praças bombeiros e policiais militares é uma dívida antiga com a tropa, um compromisso de campanha do governador do Estado e que agora foi cumprido. Justamente dando a garantia aos praças de que, nenhum deles, desde soldado até o subtenente, receberá um soldo inferior ao salário mínimo. Essa é uma garantia fundamental para que a gente continue valorizando e demonstrando que reconhecemos o trabalho que a segurança pública vem desempenhando no Pará hoje, que conseguiu alcançar em 2020 a marca do Estado com maior redução da criminalidade na federação”, afirma o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado.

Caso aprovado o PL, 70% do efetivo dos militares das corporações da PM e dos Bombeiros serão beneficiados: 3.025 soldados; 6.941 cabos; 2.748 terceiros sargentos; 2.313 segundos sargentos, 1.146 primeiros sargentos; 735 subtenentes e 217 aspirantes.

O comandante-geral da PM, coronel Dilson Júnior, explica que, de acordo com estabilidade fiscal do governo, houve a possibilidade do envio do projeto de lei para a Alepa.

“Todo o ano tem um aumento para a categoria, mas pela primeira vez houve um aumento substancial que conseguisse equiparar o soldo dos praças ao salário mínimo, esse é o grande diferencial. Hoje, o soldo do soldado é R$ 880 e vai passar para R$ 1.100, sendo que a remuneração é formada pelo soldo e as gratificações, que são percentuais que incidem em cima do soldo. Quando o soldo aumenta, aumenta também toda a remuneração do policial”, acrescenta o comandante-geral da PM, coronel Dilson Júnior.

Investimentos - O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Hayman Apolo, destacou outras medidas de valorização já adotadas pela atual gestão, como melhorias de equipamentos, entregas de viaturas e reformas de instalações das corporações. “O que o governo do Estado vem fazendo é o resgate na valorização desses profissionais da área da segurança pública, em especial os militares. Os investimentos que estão sendo feitos fazem com que o os índices de criminalidade reduzam e, também, resgata a autoestima da tropa com o reconhecimento salarial, qualificação dos servidores e a aquisição de novos equipamentos”, ressalta.

Projeto de Lei 

O PL que trata sobre a remuneração de servidores militares foi tratado inicialmente com a PM e o CBM. Em seguida, encaminhado para análise técnica, orçamentária e financeira na Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad). O projeto também passa pela consultoria jurídica na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para verificar a constitucionalidade em autógrafos a projetos de lei. A etapa seguinte é a Casa Civil, onde ocorre a assinatura do governador, que encaminha para Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).

Na Alepa, o PL deve ser votado pelos deputados estaduais. O último passo é a sanção do governador para publicação da lei, deixando de ser projeto para virar lei, com validade.