Sedap assegura rigor na fiscalização da cadeia de alimentos no Pará
“Temos que ampliar, fortalecer e aprimorar cada vez mais a fiscalização para que nosso produto continue sendo respeitado no Brasil e no mundo. A carne não é estadual, municipal ou federal, a carne é do Brasil, e por isso, se alguma denúncia acontece, todos na cadeia produtiva são afetados”.
Foi assim que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, abriu o encontro com todos os secretários estaduais de Agricultura nesta quarta-feira (29), em Brasília. Maggi chamou os secretários para uma série de eventos do setor, mas dedicou boa parte da reunião com os representantes estaduais a considerações sobre a Operação Carne Fraca, que denunciou frigoríficos nos estados do Paraná e Goiás, sob a acusação de maquiarem produtos derivados das carnes bovina, suína e de aves.
Participante do evento, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará, Giovanni Queiroz, fez questão de ressaltar em conversa reservada com o ministro que o Estado mantém há anos, por meio de sua Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), um dos mais rigorosos sistemas de controle e fiscalização, elogiado por todos os segmentos ligados à cadeia produtiva da carne e demais alimentos agrícolas.
“Mesmo assim, o alerta do ministro foi ouvido e será atendido de imediato, para que não corramos riscos futuros”, afirmou Queiroz. “Vamos fortalecer ainda mais nosso trabalho de fiscalização em todos os quadrantes do estado. Durante a ‘Operação Carne Fraca’ nenhum frigorífico com atuação no Pará foi sequer citado, prova que a fiscalização no Estado é severa, rigorosa e segura”, afirmou o titular da Sedap.
Antes do encontro com Blairo Maggi, Giovanni Queiroz participou da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri), na sede da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. Entre outras questões, os conselheiros discutiram o Plano Safra, a fiscalização e inspeção por parte da defesa agropecuária, a importação de produtos do segmento e a assistência técnica e extensão rural.
No final da tarde, o secretário foi ao Palácio do Planalto participar da solenidade em que o presidente Michel Temer assinou o decreto de revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). A assinatura ocorreu no dia em que o Riispoa completou 65 anos.
A atualização do Riispoa torna as regras mais claras e tira a “discricionariedade” dos fiscais na interpretação da lei. O novo regulamento prevê a possibilidade de multa de até R$ 500 mil para as empresas com irregularidades - antes o valor máximo era R$ 15 mil - e substitui a norma anterior, em vigor desde 1952.
O Riispoa engloba a inspeção de todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento. Com isso, disse o ministro, a empresa não poderá mais atuar no mercado.
Com a atualização, o regulamento passa a ter 542 artigos, quase a metade dos 952 artigos da norma editada em 29 de março de 1952 e que estava em vigor.
