Segurança mantém fiscalização no período do carnaval na Região Metropolitana de Belém
Os estabelecimentos que descumprirem as normas em decreto sofrerão sanções progressivas, como advertência e multa diária de até R$ 50 mil às pessoas jurídicas
Órgãos da Segurança Pública prosseguem com fiscalizações para impedir a proliferação da Covid-19 na Região Metropolitana e interiorMesmo com a mobilização de mais de 600 agentes de segurança pública para os municípios que costumam receber frequentadores durante feriados, equipes permanecerão fiscalizando estabelecimentos comerciais, na Região Metropolitana de Belém (RMB), especialmente, para dar cumprimento ao decreto que restringe o horário de funcionamento de restaurantes até à meia-noite, e a comercialização de bebida alcoólica apenas de 6h às 22h, e apresentação musical apenas com dois músicos, por exemplo. O objetivo das medidas definidas no decreto governamental é o de impedir a proliferação da Covid-19 no território paraense. As medidas seguem válidas até a publicação de um novo decreto.
Por meio da operação State Care mais de 3.000 estabelecimentos foram fiscalizados em todo o Pará até esta segunda-feira, 15. Mais de 600 foram intimados e 491 fechados. Três estabelecimentos foram multados, sendo dois em Belém e um em Altamira, esse último, município da região sudoeste estadual. Os dados foram contabilizados desde o dia 21 de janeiro.
De acordo com o decreto em vigor, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e nos feriados).
Os estabelecimentos que descumprirem as normas estabelecidas em decreto sofrerão sanções progressivas, com advertência e multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
“Ainda com o deslocamento da parte da tropa para a operação no interior do Estado, a presença das forças policiais permanece forte com o objetivo de manter, com a mesma rigorosidade, a fiscalização na Região Metropolitana de Belém, como já vem sendo feita”, informou o secretário de segurança pública e defesa social, Ualame Machado.
Participam da operação State Care policiais militares e civis, representantes do Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Guarda Municipal.
Denúncias
Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: o atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo Whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; e a chamada convencional via 181.
