Reajustes pedidos por sindicatos elevariam folha em R$ 200 mi
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) informou nesta quinta-feira (30) que o atendimento das reivindicações dos sindicatos de servidores por reajuste salarial provocaria um aumento de cerca de R$ 200 milhões de acréscimo mensal na folha de pagamento do Estado. “Isso é inviável de ser mantido em um país que vive a mais grave crise econômica de sua história, além de extrapolar todos os limites legais de aumento de despesas”, diz a secretária Alice Viana.
Segundo ela, o governo estadual tem priorizado, nos últimos anos, a elevação da remuneração e a concessão de reajustes que garantam a reposição inflacionária do período. Além disso, possibilitou ganhos reais para todas as categorias, evitando, desta forma, o acúmulo de perdas salariais. O ganho médio real do servidor estadual no Pará, em cinco anos, ficou acima de 30%. A remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859,00, passou para R$ 5.613,00 em 2016, variando 96,32%, com ganhos reais de 30,39%, já que a inflação do período foi de 51,75%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Desde 2011, a política de gestão de pessoal implantada pelo governo teve como pilar a valorização do funcionalismo, ao avançar em diversas áreas e agregar ganhos reais a todas as categorias funcionais, além da manutenção dos pagamentos em dia, a garantia da reposição integral da inflação e a quitação de passivos trabalhistas. No período, o governo ainda assegurou a nomeação de 14 mil aprovados em diversos concursos públicos, o que elevou o quantitativo total de funcionários em 6%.
Destaca-se o ganho real de algumas categorias como: delegados, com remuneração de R$ 12.500,00 na referência inicial com ganho de 27,91%; peritos, com remuneração de R$ 7.057,05 na referência inicial com ganho de 38,45%; investigadores e escrivães, com remuneração de R$ 5.528,00 na referência inicial e média de remuneração de R$ 6.100,00 com ganho de 32,20%; e cargos de nível superior do Detran, com remuneração de R$ 5.269,47 na referência inicial e ganho real de 68,22%.
Equilíbrio - A situação fiscal e financeira do Pará requer cautela em relação ao aumento de despesas, assim como já ocorre na maioria dos Estados. Muitos governos estaduais estão com alto comprometimento de gastos em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a secretária estadual de Administração, Alice Viana, o Pará tem sofrido limitações em sua capacidade de ampliação de despesas, devido à crise econômica que tem provocado queda no repasse de transferências de recursos do governo federal, assim como queda de arrecadação estadual que em relação a 2016 caiu cerca de 2,5%. As contas públicas estão em situação de relativo equilíbrio em relação ao comprometimento da receita corrente líquida em 45,5%, quando o limite prudencial é de 46,17%, já ultrapassando o limite de alerta da LRF. Justamente por isso, o Executivo Estadual vem tomando medidas necessárias à contenção de gastos, evitando, assim, atrasos de salários aos servidores e prejuízos para a população na prestação de serviços.
Os Estados que atingirem os limites referentes às despesas com pessoal previstas pela LRF, dentre outras medidas, estão impedidos de conceder aumentos salariais, nomear servidores, manter as vantagens que estes recebem, fazer concursos públicos e ainda de receber transferências voluntárias e fazer contratação de operações de crédito. Também não há obtenção de garantias, diretas ou indiretas de outro ente, se ultrapassado o limite máximo previsto pela LRF que, para o Poder Executivo do Pará, é de 48,6%.
Mesmo com a perda de R$ 600 milhões de receita transferida do governo federal em 2016 e com a queda da receita própria do Estado em 2,5% em relação a 2016, o esforço de gestão é de extremo controle sobre as despesas para a manutenção do pagamento do funcionalismo, que soma cerca de 150 mil servidores ativos, inativos e pensionistas e uma folha no valor R$ 750 milhões, em dia.
