Operação State Care já fiscalizou mais de 1.600 estabelecimentos em todo o estado

Ação tem agentes das policiais civis e militares, Detran, Guardas Municipais, entre outros órgãos, e seguirá até o dia 12 de fevereiroA Operação State Care coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) vem atuando em todos os municípios do estado com o objetivo de garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Decreto Estadual 800/2020, que prevê medidas de prevenção a novos casos da Covid-19 no Pará. 

Participam da operação agentes das policiais civis e militares, Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Grupamentos Aéreo (Graesp) e Fluvial (Gflu) de Segurança Pública, Guardas Municipais e agências de trânsito dos municípios. A operação iniciada no dia 21 de janeiro segue, a principio, até o dia 12 de fevereiro.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Ualame Machado, reforça as ações dos órgãos públicos, que de forma integrada atuam nas fiscalizações ao cumprimento do decreto governamental.

Neste último final de semana, foram fechados 80 estabelecimentos e 40 foram autuados, as penalidades vão de advertência a multas“Desde o dia 21 de janeiro estamos tomando medidas mais rigorosas e já iniciamos as fiscalizações com a aplicação de multas. Somente neste final de semana, 80 estabelecimentos foram fechados e 40 autuados. As penalidades para quem descumprir as normas vão, desde advertência a multas, tanto para pessoas jurídicas, quanto físicas'', descatou o secretário.

Ele acrescentou que "além de penas mais graves como o fechamento do estabelecimento comercial ou a cassação da licença para o funcionamento, previstas no decreto, estamos com uma força-tarefa com os órgãos do estado e município envolvidos, fiscalizando os ônibus, junto à Guarda Municipal, assim como, os supermercados, restaurantes e balneários, tudo isso sendo feito em conjunto".

"Contamos com a colaboração dos paraenses, pois o estado sozinho não possui braços para monitorar todos os locais, por tanto, é importante que a população seja a nossa parceira, fazendo uso das medidas de segurança e protocolos de combate a doença, bem como realizando denúncias através dos canais do 181 e whatsapp, além do 190 quando for urgente. A colaboração de todos é fundamental para o enfrentamento da doença no nosso estado”, afirmou Ualame Machado.

Produtividade - No Pará, do dia 21 até o dia 31 de janeiro já foram fiscalizados 1.620 estabelecimentos. Destes, mais de 300 foram fechados, 157 foram advertidos e 354 intimados. No Município de Altamira, um estabelecimento foi multado, no último final de semana. Dos estabelecimentos fechados 50, 5% estão localizados em Belém seguido de Marituba, com 23,5%. 

Neste último final de semana (sexta a domingo), mais de 40 estabelecimentos foram advertidos, 80 fechados, 100 intimados e um multado. Além da Região Metropolitana de Belém, outros municípios, como Itaituba, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Cachoeira do Piriá, Santa Luzia do Pará, Ourém e Salinópolis, também tiveram estabelecimentos fiscalizados e até mesmo fechados.

Decreto - De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e nos feriados). 

Os estabelecimentos que descumprirem com as normas estabelecidas em Decreto sofrerão sanções progressivas com advertência e multas diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.

Denúncias – Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamada convencional via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.