Órgãos de segurança e vigilância sanitária fiscalizam cumprimento de decretos em Santarém
Ação integrada do Governo do Pará e Prefeitura de Santarém visa proteger a população de ser contaminada pela doença
Na noite desta sexta-feira (29), agentes do Sistema de Segurança Pública e Vigilância Sanitária saíram às ruas da Santarém, município da região Oeste do Pará, para garantir o cumprimento das restrições previstas em decretos estadual e municipal. Impedir a aglomeração de pessoas foi o foco principal da operação. Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a ação integrada foi realizada até as primeiras horas deste sábado (30).
O trabalho dos agentes públicos estaduais e municipais consiste na fiscalização de espaços públicos e estabelecimentos privados para que cumpram as determinações dos decretos, que proíbem o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, boates, casas de shows e similares. Aglomeração, mesmo que em espaço público e aberto, também está proibido.
“A operação contou com presença das Polícias Militar e Civil, além da Prefeitura, com objetivo de fiscalizar o fiel cumprimento dos decretos de enfrentamento a Covid-19. Nós estamos aqui juntando forças do poder público, para fiscalizar e verificar se a população está cumprindo o que diz os decretos. Também agimos de forma preventiva e educativa, mas, se necessário, também podemos adotar medidas administrativas”, explica o subcomandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM), major Joselde Freitas Barbosa.
“Infelizmente uma boa parcela da população ainda não se conscientizou que a nossa região está com a bandeira vermelha e isto requer atenção e fiscalização por por parte do poder público. Observamos pessoas que querem passear como se nada tivesse acontecendo, que querem ter um momento de lazer, mas a gente também tem orientado que não é momento pra isso. Evitar qualquer forma de aglomeração, reunião, passeada ou carreata como diz o decreto estadual. Estamos orientando dessa forma”, detalha o major Joselde.
Fiscalização Continuada
De acordo com o subcomandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM), major Joselde Freitas Barbosa, as operações serão realizadas ao longo do final de semana, em regiões estratégias e os resultados serão apresentados em um balanço na próxima segunda-feira (1º).
Multas e denúncias – Em caso de desobediência às normas restritivas, haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
A população pode denunciar casos de desobediência às normas do decreto estadual. Os principais meios são os seguintes: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamadas convencionais, via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais disponíveis garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.
