Semas expõe estratégias de fortalecimento da gestão ambiental para os municípios

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) anunciou medidas para fortalecer a gestão ambiental dos municípios paraenses. Uma das iniciativas é buscar apoio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), informou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, durante o webinar “Estratégias para o Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal”, promovido pela Semas. A palestra reuniu na manhã desta quarta-feira (27) gestores da área de meio ambiente do Estado, técnicos e secretários ambientais dos municípios.

“Muita gente tem perguntado se a Secretaria tem algum programa que nos possa fornecer bens, como computadores e veículos. Por isso, a gente pretende fazer um programa baseado em emendas parlamentares, com o qual a gente possa fortalecer a institucionalidade das secretarias municipais. Eu já estive em contato hoje com o presidente da Assembleia, deputado Chicão (Francisco Nelo - MDB), que me disse que vai, oportunamente, chamar a mim e aos deputados. Também serão chamados prefeitos, para que a gente possa fazer um amplo programa de fortalecimento da gestão ambiental municipal com apoio da Assembleia Legislativa. Os gestores municipais já podem pensar junto com a gente quais são as pautas importantes que mereçam receber recursos, para que a gente possa implementar nos próximos dois anos”, destacou o titular da Semas.O evento discutiu a busca de apoio da Assembleia Legislativa para as políticas ambientais

Licenciamento - Outra medida anunciada por Mauro O’de Almeida para revigorar a gestão ambiental dos municípios é a disponibilização, a partir de março próximo, do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam), para proporcionar maior rapidez na elaboração dos processos de licenciamento ambiental de impacto local.

“Até março, nós devemos começar a rodar este Sistema, que vai ser de muita valia para os municípios. É um sistema que vai fazer com que os municípios possam licenciar os empreendimentos de impacto local com maior rapidez, e nós possamos ter um apanhado de informações a partir deste sistema. Portanto, até março a gente começa a capacitar as pessoas para operar este sistema e implementar paulatinamente em cada município que tiver interesse”, informou Mauro O’de Almeida.

O secretário Mauro O’de Almeida anunciou a disponibilização do Sistema de Licenciamento Ambiental MunicipalTambém será criado um selo de qualidade de gestão ambiental municipal, para que o Estado possa direcionar apoio e capacitação, de acordo com o nível de aptidão da administração ambiental de cada município. “Nós também queremos fazer um selo de autenticidade, de credibilidade do município, a partir da institucionalidade do município. A gente precisa reconhecer o nível de maturidade institucional do município, e vai atribuir este selo de qualidade para que os municípios possam, inclusive, captar recursos para estratégias de gestão ambiental municipal”, informou o secretário.

Transmitida no YouTube pelo canal da Rede ODS Brasil, a palestra teve como painelistas, além do secretário Mauro O’de Almeida, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, e o secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Eles apresentaram o planejamento do Estado para promover a descentralização ambiental.

A partir da próxima semana, a Semas ampliará o diálogo com as secretarias municipais em novos eventos virtuais para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas.

Autonomia - Rodolpho Zaluth abordou a reforma da Resolução 120, que está sendo analisada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que regula a autonomia administrativa dos municípios para licenciamento ambiental. 

Outro tema destacado foi o avanço da Secretaria na habilitação dos municípios para análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Nós iniciamos o processo de habilitação em maio de 2019, com Santarém e Paragominas, e hoje nós temos 20 municípios com técnicos habilitados para análise do CAR. Quando os municípios solicitam, a Semas realiza esta capacitação para efetuar o CAR. Desde maio de 2019 já realizamos cerca de mil cadastros analisados pelos municípios”, disse Rodolpho Zaluth.

ICMS Verde - Ele destacou ainda a simplificação do cálculo do ICMS Verde e a integração da capacitação em análise do CAR como fator de incremento.

“Nós reformulamos a metodologia de cálculo do ICMS Verde. A ideia é simplificar o entendimento. Qualquer política pública, para ser implementada, precisa ser bem compreendida. O cálculo era incompreensível para muitos gestores e técnicos municipais. Nós simplificamos o cálculo e mantivemos contato constante para internalização do novo método. Um novo fator de cálculo, por exemplo, que passa a integrar o ICMS Verde, é a capacitação em análise do CAR. Os municípios que estejam habilitados para análise do CAR terão integração de valor para o ICMS Verde”, acrescentou.

Raul Protázio anunciou a construção de um plano de municipalização do Programa Territórios Sustentáveis, um dos pilares do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a macroestratégia da política ambiental do Governo do Pará.

“Vamos prever como os municípios poderão atuar dentro deste Programa. Os municípios que não tiverem programas de desenvolvimento agropecuário, de apoio à regularização ambiental, já podem entrar em contato com a Semas para a gente ajudar a estruturar programas municipais. Existindo este programa, podemos dar o apoio. Por exemplo, lançamos uma linha de crédito do Banpará (Banco do Estado do Pará) exclusiva, amarrada à regularidade ambiental. O produtor que estiver dentro do Programa vai ter acesso a esta linha. O produtor pode se inscrever no Programa, ou então os gestores criam programa municipal, vinculam ao nosso e a gente consegue oferecer todos estes benefícios”, explicou.