Reunião discute política de segurança alimentar e nutricional no Pará
A Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/PA) promoveu nesta quarta-feira, 5, reunião com os membros do grupo de trabalho do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O grupo, criado pela Caisan, reuniu no auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) para analisar e discutir a ação dos dois programas no Estado.
Segundo a suplente da Seaster no grupo, Roberta Oliveira, a execução passada do PAA contava com 118 produtos na listagem, porém, devido as novas regras do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), apenas 57 produtos continuam na lista. “Dentre as novas normas, foram exigidas várias licenças de funcionamento, alvará sanitário e registros desses produtos de origem animal e vegetal que fossem processados, como a farinha, polpa de fruta, açaí. Os municípios estão reclamando porque esses produtos fazem parte da alimentação do paraense. Por isso, estamos aqui para buscar soluções junto aos órgãos estaduais que podem contribuir com os agricultores familiares para conseguirem essas licenças”, explicou.
Ainda segundo Roberta, outra exigência do MDSA é que os municípios tenham o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), porém de 62 municípios onde é executado o PAA, apenas 14 possuem o sistema. “Intensificar a vigilância sanitária nesses municípios é o nosso foco para que em agosto, quando inicia a nova proposta do PAA, possamos reinserir esses produtos e beneficiar tanto o agricultor familiar, como as entidades e escolas que recebem os produtos”, completou.
“Estamos construindo um projeto para delimitar todo o trabalho do grupo para que possamos executar essa política pública de grande impacto. Temos gargalos na inspeção, na assistência técnica, na produção e na questão da merenda escolar em relação aos produtos. Esse projeto será primeiramente apresentando para a Seaster e posteriormente vamos apresentar num Seminário Estadual, com a presença de diversos órgãos estaduais, agricultores, técnicos e nutricionistas envolvidos nos programas e então, mostrarmos as metas e soluções que encontramos”, destacou Cristiane Corrêa, suplente no grupo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater).
“Estamos empenhados em desenvolver todas as etapas do projeto, pois a agricultura familiar, hoje, é o pilar no Brasil. Nosso objetivo é que uma alimentação de qualidade seja disponibilizada para as famílias paraenses, com todas as informações para uma nutrição adequada e de acordo com a alimentação regional”, explicou o diretor de segurança alimentar e nutricional da Seaster, Rubens Cordeiro.
Estiveram presentes na reunião representantes de todos os órgãos que compõem o grupo de trabalho: secretarias de estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Educação (Seduc), Saúde (Sespa), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (Sedap), além da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater).
Missão - A Caisan foi regulamentada por meio do Decreto n° 6.273, de 23 de novembro de 2007, que determina que sua finalidade é a promoção da articulação e da integração dos órgãos e entidades da administração pública federal ligados à área de segurança alimentar e nutricional. Composta por 10 órgãos estaduais, a câmara é responsável por monitorar e avaliar, de forma integrada, a destinação e aplicação de recursos em ações e programas de interesse da segurança alimentar e nutricional, além de intermediar e estimular a integração das políticas públicas e dos planos de suas estâncias complementares em nível estadual.
