Sefa explica processo de emissão de Nota Fiscal Avulsa pela internet
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) iniciou nesta quarta-feira (5) uma série de palestras para esclarecer sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) pelo portal de serviços na internet. O documento fiscal eletrônico facilitará o acesso dos produtores rurais que não têm inscrição estadual.
O encontro reuniu servidores do Fisco, representantes de prefeituras municipais e sindicatos de produtores. Hoje, se um produtor rural não cadastrado na Sefa precisar emitir nota fiscal avulsa terá que se dirigir a uma unidade da Secretaria. A emissão de documento eletrônico vai facilitar a comercialização. O produtor poderá emitir o documento em casa ou no escritório.
Segundo o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, equipes da Sefa visitarão os municípios-polo para informar sobre a emissão, e assim diminuir possíveis dificuldades. “O documento deve ser preenchido no sistema, e quem não tiver certificado digital vai ter que se cadastrar no portal, e usar a senha de acesso. Tudo isso será explicado para que os usuários possam acessar com tranquilidade o novo serviço”, disse o secretário.
Edna Farage, diretora de Arrecadação, explicou que a Sefa está buscando parcerias com as prefeituras, pois estas se beneficiarão do sistema de emissão de notas eletrônico, com a especificação correta do local dos produtos. “As notas fiscais emitidas são usadas no cálculo do valor adicionado, que por sua vez é utilizado para calcular a cota parte do ICMS dos municípios. Portanto, estamos procurando esclarecer tanto os produtores como as prefeituras”, informou a diretora.
Substituição - A coordenadora de Cadastro da Sefa, Rosemary Fernandes, apresentou o sistema da Nota Fiscal Avulsa eletrônica, que ainda está em fase de testes, devendo entrar em funcionamento até o final de abril. A NFA-e integra o projeto de documentos fiscais eletrônicos, iniciado em 2005, com a Nota Fiscal eletrônica, e será utilizada em substituição à nota emitida manualmente.
O documento se destina, especialmente, a usuários não obrigados à inscrição estadual, mas que, eventualmente, necessitam de documentos fiscais para movimentação de bens; aos produtores rurais (pessoas físicas), para circulação de mercadorias, e ao Microempreendedor Individual (MEI). Também pode ser utilizado por pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS; na circulação de mercadorias, oriundas de construtoras e órgãos públicos, e por pessoa física não contribuinte do ICMS.
Para a emissão da nota fiscal avulsa é preciso fazer o cadastro prévio no portal de serviços da Sefa - www.sefa.pa.gov.br -, informou a coordenadora de Atendimento, Tânia Braga. “O usuário entra no site da Sefa, pede o cadastro e agenda uma visita para confirmar o cadastro e receber a senha”, explicou. Usuários que possuem certificado digital não precisam se cadastrar.
A próxima meta é oferecer a NFA-e junto com a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Adepará (Agência de Defesa Agropecuária), e o Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A integração se dará de forma progressiva, após a definição de um cronograma pelas instituições.
Suporte - Para o engenheiro agrônomo Cícero Batista, que trabalha na Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) em Santa Izabel do Pará (Região Metropolitana de Belém), a emissão da NFA-e pela internet facilitará o escoamento da produção. “Somos muito procurados pelos produtores rurais que têm dificuldades para emitir documento fiscal. Com a emissão da nota avulsa pela internet, além da facilidade de acesso, nós, que trabalhamos em órgãos públicos, poderemos dar suporte para o produtor”, afirmou Cícero Batista.
Absolom Santos, representante da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), disse ter interesse em divulgar a nova emissão da nota fiscal avulsa pela internet. “É muito interessante o sistema e vai trazer facilidade na emissão da nota fiscal. A Amam tem condições de levar estas mudanças até o produtor rural”, informou.
Para esclarecer dúvidas, a Sefa vai disponibilizar informações no Manual de Atendimento, no site da Secretaria (www.sefa.pa.gov.br), e pelo call center 0800.725.5533.
