Arquivo Público e UFPA realizam live sobre os 30 anos da 'Lei dos Arquivos'

A Lei dos Arquivos, tema da live do Arquivo Público (imagem) e UFPA, abriu portas para questões como o acesso à informação O Arquivo Público do Estado, em parceria com a Faculdade de Arquivologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), fará uma programação em formato de live às 19h, desta sexta-feira (15), no canal do YouTube da Secult, em alusão aos 30 anos da Lei Federal N° 8.159, conhecida como Lei dos Arquivos. A ação é uma iniciativa do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult).

A live “30 anos da Lei Federal N° 8.159 (Lei de Arquivos) - Retrospectivas, Análises e Projeções" terá mediação de Leonardo Torii, diretor do Arquivo Público, e contará com a participação da professora doutora Natália Marinho do Nascimento, da Faculdade de Arquivologia da UFPA e da professora doutora Márcia Cristina de Carvalho Pazin Vitoriano, do Departamento de Ciência da Informação, da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Conhecida como Lei dos Arquivos, a Lei Federal N° 8.159 foi instituída no dia 08 de janeiro de 1991 e é considerada um marco histórico para o setor da arquivologia e administração pública, pois demarca, conceitua e amplia vários conceitos e práticas consideradas fundamentais na rotina dos mais diversos arquivos.

A Lei também abriu portas para questões como o acesso à informação e as proteções da privacidade acabaram por ser regulamentadas por meio de decretos e outros instrumentos legais.

Para o diretor do Arquivo Público, Leonardo Torii, o dispositivo legal tem uma importância fundamental à área da arquivologia, porque define regras claras que antes eram contraditórias. “A lei ajuda a definir parâmetros muito claros do que é um arquivo, fluxograma de um arquivo, assim como o ciclo de vida e eliminação de documentos, então ela abriu portas pra diversos debates e aprovação de vários decretos”, explica.

O diretor ressalta ainda que a live tem a finalidade de recuperar um pouco desse processo histórico da legislação, mostrar o quadro dos arquivos e da arquivologia e fazer o comparativo após a aprovação dessa Lei. 

SERVIÇO
Palestra "30 anos da Lei Federal N° 8.159 (Lei de Arquivos) - Retrospectivas, Análises e Projeções”
Data: sexta-feira (15), às 19h
Transmissão ao vivo pelo canal Secult Pará no YouTube.