Experiência do Pará em licenciamento ambiental é apresentada em Fórum
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, participou nesta sexta-feira, 7, do segundo dia de reuniões do 14º Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal. Os secretários e representantes do ministério deram continuidade aos assuntos relacionados à proteção do bioma amazônico.
No primeiro momento de discussão, foi levantado pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Luiz Fernandes Rocha, as questões que envolvem as competências dos governos Federal e Estadual no que diz respeito ao licenciamento ambiental.
O secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto e o secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, fizeram breve apresentação explicando como o Governo do Pará atua de forma descentralizada nos licenciamentos.
Desde de 2015, o Estado do Pará não recepciona mais projetos e os municípios têm autonomia para licenciar os empreendimentos, medida que consegue dar celeridade aos processos que chegam no protocolo tanto da Semas, quanto nas secretarias de meio ambiente municipais. Hoje, 90 municípios paraenses já estão aptos a exercer a gestão ambiental de forma independente.
Em seguida foram discutidos os planos estaduais de combate ao desmatamento e o alinhamento para os próximos passos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM).
Sobre o aumento do desflorestamento em 2016, o ministro afirmou que precisa haver uma mudança social. “Precisamos dar o valor econômico ao bem ambiental, de forma que a floresta em pé valha mais que a floresta derrubada, e isso conseguimos com inclusão social, essa é a vertente que vai resolver definitivamente o problema do desmatamento no Brasil”, disse Sarney Filho.
No dia 31 de março o Governo do Pará inaugurou o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), que vai desenvolver metodologias para a produção de conhecimentos, além de monitorar os empreendimentos e a cobertura florestal do estado. O centro está disponível para que todos os Estados da Amazônia Legal possam utilizar as ferramentas instaladas no Cimam.
Sobre esse assunto, o ministro parabenizou novamente a atitude do governo paraense. “Recentemente estive em Belém para a inauguração do Centro de Monitoramento Ambiental do Pará e posso afirmar que em nenhum outro lugar do Brasil existe um centro tão completo como este. É importante que todos os Estados possam conhecer também, para usufruir dos recursos que estão disponíveis”.
Sarney Filho ainda manifestou o compromisso do ministério com a fiscalização ambiental. “Enquanto esses programas de sustentabilidade não se firmarem, vamos intensificar as ações de comando e controle e fiscalizar os locais onde o índice de desmatamento ainda é alto. Para isso, já informei que não pode haver cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Até junho o nosso setor será recomposto integralmente, pois os assuntos que tratamos são importantíssimos”, anunciou o ministro.
Ao final do evento, o titular da Semas, Luiz Fernandes, e os demais secretários, entregaram ao ministro um ofício considerando os encaminhamentos discutidos durante o Fórum. Entre eles estão: a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal, no sentido de intensificar os incentivos econômicos à conservação ambiental; insumos para monitoramento e gestão ambiental dos Estados; a criação de uma agenda de trabalho para captação direta de recursos para os Estados junto ao Fundo Verde Clima (Green Climate Found, em inglês) e o processo de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira.
Luiz Fernandes agradeceu a presença do ministro no Fórum e reforçou que a união dos Estados da Amazônia Legal é extremamente importante para o debate da agenda ambiental no Brasil. “O nosso compromisso é real e dessa vez estamos todos juntos, unidos pelo mesmo objetivo e pode ter certeza que nós vamos cumprir todas as metas que foram estabelecidas pelo governo brasileiro”. A 15ª reunião do Fórum está marcada para o começo de maio e será em Rondônia.
