PGE assina termo de cooperação para acesso a sistema gratuito da AGU
Novo sistema é gratuito e interliga a Procuradoria-Geral do Pará a entes federativos
A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) assinou nesta segunda-feira (14) um Termo de Cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para ter acesso gratuito ao mesmo sistema utilizado pelo órgão na produção e no controle de processos administrativos e jurídicos. Atualmente, as procuradorias estaduais e municipais pagam para utilizar sistemas com a mesma função, como é o caso do SAJ (Sistema de Automação da Justiça), implantado na PGE.
PGE vai poder acessar novo sistema que funciona de forma integrada aos utilizados pelos Poderes Judiciário e Executivo brasileirosO Sistema Único de Procuradorias Públicas (Sapiens 2.0) foi criado e desenvolvido pela AGU para produzir conteúdos e gerir fluxos processuais e administrativos, facilitando o controle de demandas, a pesquisa e a obtenção de informações. O sistema funciona de forma integrada àqueles utilizados pelos Poderes Judiciário e Executivo, e tem o objetivo de criar uma comunidade nacional de desenvolvimento, com o maior número possível de órgãos conectados a ele, facilitando a troca e o acesso a informações por todos os seus usuários.
O Comitê de Governança da AGU aprovou em 4 deste mês de dezembro, o projeto de implantação do sistema em toda a advocacia pública brasileira, incluindo Estados e Municípios, de forma gratuita, reduzindo custos e levando mais praticidade às demandas processuais.
“Com a assinatura do termo de cooperação estamos estabelecendo uma parceria que não envolve a transferência de recursos financeiros, mas sim o acesso da PGE do Pará à documentação técnica respectiva do sistema", explicou o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer.
Ele observou que "a vantagem (da formalização da parceria) é que, além de passarmos a estar interligados aos demais entes federativos que resolverem aderir ao sistema, também vamos deixar de utilizar um sistema pago e substituir por outro gratuito, com as mesmas funções e outras mais avançadas. Vamos, ainda, ceder o sistema às procuradorias dos municípios paraenses e compartilhar este benefício com elas”.
O Sapiens 2.0 pode ser acessado por tablets, notebooks, smatphones, entre outros aparelhos, sendo compatível com os sistemas operacionais. A previsão é de a implantação do sistema na PGE do Pará e demais órgãos parceiros ocorra ao longo de 2021. O treinamento de servidores e demais funcionários, que trabalham em áreas finalísticas ou atividades meio, será realizado pela Escola da AGU.
