Governo do Pará entrega títulos de terras em São Félix do Xingu
O Instituto de Terras do Pará entrega na próxima semana o título da área patrimonial e expansão urbana do município de São Félix do Xingu, na região sul do Estado. Uma equipe do governo do Estado estará no município para fazer a entrega do documento, que refere-se a uma área de 2.420,83 hectares.
O título da légua patrimonial era uma demanda que se arrastava há anos porque, no passado, houve uma descrição equivocada dos polígonos e isso precisou ser retificado, como explica o presidente do Iterpa, Daniel Lopes. “Por divergências de informações e de pareceres, o processo precisou passar por reformulação quanto aos perímetros da área a ser beneficiada e, somente agora, com a conclusão dos estudos, pode ser retificado o decreto que assegurava o repasse das terras urbanas ao município”.
Na oportunidade, o Iterpa também vai entregar 30 títulos de propriedade de terras a pequenos e médios produtores rurais e ainda se reunirá com a comunidade local para tratar do processo de regularização fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, localizada na interseção dos municípios de São Felix do Xingu e Altamira.
Para a regularização fundiária da APA, técnicos do Iterpa e representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Programa Municípios Verdes estão discutindo a minuta da Instrução Normativa conjunta que está sendo elaborada para definir os procedimentos legais e a metodologia de trabalho a ser utilizada para o avanço dos trabalhos dos naquela área. Definidos os critérios, o documento será apresentado à comunidade para nova discussão.
