Audiência debaterá a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizará no próximo dia 18 uma audiência pública para discutir e elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Pará. E para cumprir o que estabelece esse tipo de processo, convoca a comunidade a comparecer e participar do debate para a construção de soluções às demandas sociais. A audiência será no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a partir das 9h.
A LDO dispõe sobre as metas e prioridades da administração pública do Estado, e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ou seja, de 2018, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), compondo as diretrizes para a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social, e de investimentos das empresas. A LDO também pode dispor sobre as alterações da legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Outro tema estratégico tratado no corpo da lei é a política de gastos com pessoal, de curto prazo da administração pública direta e indireta do governo.
Para José Alberto Colares, titular da Seplan, a participação da sociedade nesta etapa do processo de elaboração da lei é fundamental. “A sociedade precisa se familiarizar com as regras da execução do orçamento público, e é na LDO que são estabelecidas as metas e prioridades das políticas públicas”, enfatiza.
Durante a audiência serão expostas as orientações para a elaboração do orçamento de 2018 e, na sequência, haverá um debate sobre a minuta do projeto de diretrizes orçamentárias com a participação das autoridades, convidados e demais presentes à reunião, com abertura para manifestações, perguntas e respostas. Tudo será registrado em ata específica contendo os encaminhamentos da sessão.
Essas contribuições à elaboração da LDO também podem ser encaminhadas por meio do link www.seplan.pa.gov.br/ldosite que já se encontra disponível até o dia da audiência.
