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LEI MARIA DA PENHA

Campanha pelo fim da violência contra a mulher pede reflexão da sociedade sobre o tema

Movimento feminista vê na educação de homens e mulheres uma perspectiva de assegurar ao gênero feminino liberdade e autonomia para o auto-desenvolvimento

Por Giovanna Abreu (SECOM)
26/11/2020 12h41

A violência contra a mulher é um tema de discussão constante no país e os tipos são variados: violência física, psicológica, moral, sexual e também patrimoniais, todas previstas na Lei Maria da Penha, nº 11.340. Para combater essa realidade, a campanha internacional "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher", iniciada nesta quarta-feira (25), em Belém, busca provocar a reflexão da sociedade sobre os abusos vividos por muitas mulheres em todo o mundo.

A educação é uma das alternativas para transformar essa realidade e diminuir os índices desse tipo de violência. Ela desconstrói, reconstrói e cria possibilidades de empoderar mulheres por meio da provocação de discussões e diálogos no ambiente acadêmico.

Lana Macedo: dar visibilidade ao enfrentamento do machismoSegundo a Profª Drª Lana Macedo, coordenadora do Grupo de Pesquisa Gênero, Feminismos e Sexualidades (GEFES), da Universidade do Estado do Pará (Uepa), a educação formal e não formal são importantes aliadas no combate à violência contra a mulher.

“Precisamos problematizar, dar visibilidade, discutir e lutar, buscando alternativas de enfrentamento. Mulheres morrem simplesmente por serem mulheres”, afirma a professora, que acredita na educação, de homens e mulheres, como arma de desconstrução da violência e consolidação dos Direitos Humanos.

Desde os anos 1980, os movimentos feministas no Brasil têm como principal bandeira de combate à violência contra a mulher a ideia de que “Quem ama não mata” e segundo a professora, infelizmente, essa é uma bandeira que ainda é preciso levantar, diante de uma sociedade estruturada pelo patriarcado.

“Lutamos para avançar o pensar do ser humano e para alcançar um modelo de sociedade que nos permita ser quem a gente quiser, sem estarmos presas a padrões impostos socialmente de forma secular” - Lana Macedo, coordenadora do Grupo de Pesquisa Gênero, Feminismos e Sexualidades da Uepa.

Um dos Trabalhos de Conclusão de Curso em desenvolvimento na Uepa preocupados com esta temática é intitulado “Trabalho Doméstico Feminino: os resquícios da escravidão na contemporaneidade”, de autoria de Débora Martins, aluna de Ciências Sociais do Campus de Igarapé- Açu.

A motivação da autora surgiu pelo fato da maioria das mulheres de sua família viverem a realidade do trabalho doméstico desde a infância.  

A acadêmica de Ciências Sociais, Débora Martins, de Igarapé-Açu, pesquisa sobre o trabalho doméstico de mulheres em CastanhalA pesquisa, realizada no município de Castanhal, aborda a trajetória desse movimento de saída do interior para a capital do Estado, com expectativas de melhorias de vida, que, segundo a autora, são limitadas pelo trabalho doméstico e por diversos tipos de violência, que geram marcas que acompanham essas mulheres até hoje. 

“Escrever sobre as formas de violência que acontecem dentro do trabalho doméstico é um desafio importante pra mim, como mulher negra, poder construir esse lugar de fala. Mesmo com avanços na legislação, na prática, inúmeros abusos continuam acontecendo. Precisamos gritar para acordar a sociedade”, avalia Débora, que será a primeira pessoa da família a concluir o Ensino Superior.

Números da violência

No Pará, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup), de janeiro a outubro de 2020, foram registrados 58 casos de feminicídio. Em todo o Estado, de janeiro a setembro de 2020, foram registradas pela Segup mais de 2 mil ameaças contra mulheres, 473 casos de estupro e 7,8 mil casos de lesão corporal.

Neste mesmo período, mais de 100 casos de assédio sexual contra a mulher foram registrados em todo o Estado, enquanto, em 2019, foram contabilizados 29 casos. Os casos de importunação sexual, de janeiro a setembro de 2020, somaram 350 denúncias.

No que se refere aos crimes de honra e à cultura de desacreditar a fala da mulher, foram registrados, de janeiro a setembro de 2020, mais de 1,6 mil casos de calúnia contra mulher; 2,7 mil casos de difamação e nove mil casos de injúria, relacionados à violência doméstica, em todo o Estado.

DENÚNCIA

Qualquer pessoa pode enviar mensagens para o WhatsApp do Disque Denúncia (91) 98115-9181, ligar para 181 ou acionar o Centro Integrado de Operações (Ciop), via 190, para denunciar crimes e outras formas de violência contra a mulher.