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LEI SECA

Polícia Civil fiscaliza venda e consumo de bebida alcoólica em todo o Estado

Em Belém, Divisão de Polícia Administrativa reforça ações nos bairros do Jurunas, Cremação e Batista Campos

Por Cristiani Sousa (DETRAN)
15/11/2020 09h52

Termos de Ocorrência foram registrados em Novo Repartimento, Breu Branco e PrimaveraTermos de Ocorrência foram registrados em Novo Repartimento, Breu Branco e PrimaveraFoto: Leandro Santana / Ascom PCPADesde o sábado (14), a Polícia Civil está com equipes em todo o Estado, fiscalizando a aplicação da portaria (207/2020), publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (11), que proíbe o consumo e venda de bebidas alcoólicas entre 00h e 18h deste domingo (15). Em Belém, policiais da Divisão de Polícia Administrativa (DPA) reforçam a ações de fiscalização da Lei Seca nos bairros do Jurunas, Cremação e Batista Campos.  

No interior do Estado, foram registrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por desobediência (Art. 330, do Código Penal) nos municípios de Novo Repartimento, Breu Branco e Primavera. 

Em Novo Repartimento, o proprietário de um posto de combustíveis foi conduzido para a unidade policial por conta da venda e consumo de bebidas alcoólica após as 00h. Em Breu Branco, as equipes das Polícias Civil e Militar constataram a venda irregular de bebidas alcoólicas em um estabelecimento. Já no município de Primavera, a força-tarefa conjunta entre PM, PC e Ministério Público realizou o fechamento de 10 locais, entre bares e similares, onde estava ocorrendo venda de bebida alcoólica.

"Durante todo o dia, a PC contará com equipes do DPA realizando fiscalizações para o cumprimento da portaria, que instituiu a Lei Seca, visando resguardar o regular transcurso do processo eleitoral" - delegada Daniela Santos, delegada-geral adjunta. 

Ações fazem parte da Operação Eleições 2020, coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do ParáAções fazem parte da Operação Eleições 2020, coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do ParáFoto: Leandro Santana / Ascom PCPAOperação – A ação da Polícia Civil faz parte da Operação Eleições 2020, coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Cerca de 450 policiais irão reforçar a segurança, exercendo as atividades de Polícia Judiciária. 

Além dos efetivos locais, 132 agentes da Polícia Civil reforçam a segurança em Belém e na Região Metropolitana e 325 agentes estão em 128 municípios do interior, entre delegados, investigadores e escrivães, que irão exercer as atividades de Polícia Judiciária no período eleitoral.

A Polícia Civil atua de forma supletiva nos 144 municípios do Estado para garantir a manutenção da segurança e da ordem, assim como a prevenção, apuração, investigação e repreensão de crimes eleitorais. 

Em localidades em que não há representação da PF, a PC/PA atuará nas demandas policiais eleitorais, principalmente nas ocorrências que necessitarem da instauração de procedimentos dos quais demandem as atividades de Polícia Judiciária e de apuração de infrações penais.