Valores pagos em taxas aos órgãos de segurança pública são convertidos em investimentos no Pará
O Fundo de investimento da Segurança Pública (FISP), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), foi criado com o intuito de angariar recursos decorrentes da prestação de serviços das forças policiais, a exemplo de pagamentos feitos de taxas de prestação de serviços, emissões de carteira de identidade, taxas de licença de eventos e festas, emissão de habite-se, vistoria em geral e outros serviços disponíveis pela segurança pública.
O FISP faz o gerenciamento desses recursos com o objetivo de atender as demandas das forças de segurança no que diz respeito às melhorias das operações e ações de cada instituição, reforma de estabelecimentos, reaparelhamento, entre outros. Este fundo é destinado apenas aos órgãos que compõem o sistema de segurança pública estadual.
“Todos nós sabemos que nem sempre o tesouro do Estado consegue atender a todas as demandas das várias áreas, como saúde, educação e a própria segurança pública. É importante a existência de um fundo específico para investir na segurança pública, decorrente das taxas que são recolhidas pelos órgãos de segurança. Um cidadão quando paga uma vistoria do Corpo de Bombeiros, quando paga a 2º via de RG, quando um empresário pede autorização para um evento e recolhe junto à Polícia Civil essa verba direcionada ao fundo de investimento da segurança pública para que ocorra o reaparelhamento e o investimento na segurança pública para garantir que aquele valor vai exatamente para a segurança pública e mais ainda, para um fundo específico que consta com transparência, com recursos próprios e específicos para investir em segurança pública, tendo a garantia que aquilo terá retorno para a própria segurança”, explicou o secretário de segurança pública e defesa social do Pará, Ualame Machado.
O FISP tem grande importância dentro da Secretaria de Segurança Pública, pois dá maior celeridade administrativa em relação ao orçamento do Estado, por ser uma receita decorrente de recursos próprio, gerando mais credibilidade e transparência, seja no processo de compra de materiais e na realização de obras. Favorece, ainda, uma maior concorrência entre os prestadores de serviço diminuindo os custos de aquisições. “Por ser um dinheiro específico da segurança pública e garantido com a verba financeira propriamente dita, ela garante uma maior celeridade e uma maior concorrência nas nossas obras e aquisições, inclusive diminuindo preço”, acrescentou o titular da Segup.
De acordo com o decreto estadual que cria o FISP, os recursos financeiros são destinados de acordo com a arrecadação de cada órgão, ou seja, o que é recolhido por um órgão somente pode ser destinado a ações desta instituição. A segup, por sua vez, conta com uma pequena participação na arrecadação porque faz a gestão operacional do FISP e com isso possui liberdade de aplicar em ações integradas de interesse da Secretaria, seja na própria instituição ou a outros órgãos.
Obras - Neste ano, 70% desses recursos estão orçados para bens de capital, melhorias e reaparelhamentos. Foram feitas reformas que tem previsão de entrega ainda para este ano em diversas delegacias como Muaná, Bonito e Santa Cruz do Arari. Em novembro, será entregue a Seccional da Sacramenta, que contará, também, com um prédio para o instituto de identificação. Também estão em andamento reformas dentro da sede da Delegacia-Geral. Além destes, outros investimentos estão sendo feitos e serão entregues, possivelmente, até em janeiro do ano que vem.
Recentemente, foram adquiridas viaturas de operacionalização para o Corpo de Bombeiros Militar, além de veículos leves para fiscalização de habite-se e a aquisição de equipamentos de proteção de roupas de combate a incêndio. Macacões de voo também foram comprados e destinados ao Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp).
Nacional – Desde o ano passado, a Segup passou a ser contemplada com o Fundo de Investimento Nacional da Segurança Pública, o que possibilita ao Estado um volume maior de recurso, oriundo do tesouro nacional, para aplicação em ações de valorização do profissional de segurança pública e para o enfrentamento da criminalidade violenta. Para ser contemplada, a secretaria estadual deveria possuir o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FESP), criado em 2019.
Covid-19 – O FISP colaborou, ainda, para as medidas de prevenção do novo coronavírus, desde o mês de março. Para proteger os profissionais que estiveram na linha de frente na pandemia, principalmente no momento de maior ocorrência dos casos, o FISP possibilitou a compra rápida e eficiente de máscaras, luvas e álcool em gel que foram doados para os agentes de segurança do Estado e também às guardas municipais.
