Governo indica comissão de técnicos para gerir aterro sanitário
O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (25), os nomes dos três interventores do colegiado para gerir as empresas responsáveis pelo aterro sanitário instalado no município de Marituba, em especial, a Central de Processamento de Resíduos Sólidos (CTPR).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviou à 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba os seguintes nomes: Wagner Luís Moreira Cardoso, engenheiro ambiental e de segurança do trabalho, lotado na Diretoria de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Marcos Antônio de Queiroz Lemos, delegado de Polícia Civil do Pará, com atuação na Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema); e a técnica Maria do Socorro Vasconcelos Colares, com formação em Ciência Contábeis.
A confirmação dos nomes depende da homologação da juíza Aldinéia Maria Martins Barros, que responde pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba, que concedeu a liminar definindo a intervenção do Estado na empresa.
O colegiado terá amplos poderes de gestão, gerenciais e financeiros sobre a empresa Guamá Tratamentos de Resíduos Ltda. (Revita), que detém a licença de operação do aterro.
A comissão vai atender as medidas corretivas e preventivas apontadas pela Semas para a solução dos problemas registrados: análise das condicionantes da Licença de Instalação; análise das condicionantes da Licença de Operação; análise das notificações enviadas pela Semas à empresa, impondo, em conjunto com a intervenção, multa diária pelo descumprimento das medidas apontadas pela secretaria.
Ação - Na semana passada, o governo do Pará, por meio da PGE, ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara da Fazenda Pública da Comarca do Município de Marituba, contra as empresas Guamá Tratamentos de Resíduos Ltda. (Revita), Revita Engenharia S/A, Vega Valorização de Resíduos S/A e Solvi participações S/A. Na Ação, o governo estadual pediu a designação de um administrador judicial para gerir a empresa.
A Ação teve origem a partir de graves problemas de salubridade ambiental e de saúde pública, o que tem sido objeto de inúmeras queixas da população. De acordo com a PGE, a partir de fiscalizações diárias realizadas pelos técnicos da Semas a empresa descumpriu sistematicamente as exigências feitas pela governo do Estado, o que tem causado problemas como aterros com grande quantidade de resíduos expostos; forte odor nas comunidades vizinhas; acúmulo de chorume e lagoas adicionais; vazamento de chorume; dificuldades de acessos para o tráfego de caminhões e veículos leves, pela falta de manutenção adequada.
Nesta segunda-feira, 24, o governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (Seeips) elaborou um plano de trabalho emergencial para atendimento às famílias que moram no entorno do aterro sanitário de Marituba. O plano vai levar ações integradas de saúde, assistência social e direitos humanos nas localidades mais impactadas pelo lixão. A Semas mantém fiscalização diária na área do aterro sanitário, realiza vistorias no local e também emite relatórios técnicos que estão disponíveis no site do órgão ambiental.
