Com o 'Renda Pará', Estado vai complementar renda de beneficiários do Bolsa Família
Com o valor de R$ 100,00, em parcela única, o benefício vai chegar a milhares de famílias no mês de dezembro
Um milhão de unidades familiares do Pará cadastradas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal, serão automaticamente beneficiadas pelo Programa Estadual Extraordinário de Renda, “Renda Pará”, criado pelo governo do Estado para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19. A iniciativa vai garantir um reforço financeiro de R$ 100,00, pago em cota única, aos cidadãos atingidos social e economicamente pela crise sanitária, com prioridade para mulheres.
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 266/2020, que institui o Programa, criado a partir de um investimento de R$ 100 milhões do Tesouro estadual. A previsão é de que o pagamento ocorra no mês de dezembro.
As famílias beneficiadas pelo ″Renda Pará″ podem sacar o recurso no Banpará
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), nunca houve, no âmbito estadual, uma política de transferência de renda para os mais vulneráveis nessa magnitude.
A execução do “Renda Pará” está a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e o pagamento pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), com distribuição de cartões em 128 agências, em 110 dos 144 municípios paraenses. Quem já for correntista do Banpará receberá automaticamente, e quem não tiver conta bancária deve entrar nos sites do banco ou da Seaster para conferir o calendário de pagamento, que será estabelecido a partir do mês de nascimento do beneficiado.
Complementação - O titular da Seaster, Inocencio Gasparim, confirma que a medida foi definida após o governador Helder Barbalho, na semana passada, convocar todos os órgãos ligados às áreas de assistência social e de gestão para discutir a necessidade de urgente implementação do “Renda Pará”. "Entendemos isso como uma ajuda, uma complementação de final de ano importante, em especial para as famílias que foram atingidas nas suas rendas, que ficaram sem emprego. O formato é simples, e a Seaster entra por ser a guardiã do Cadastro Único, portanto o único órgão com acesso à relação de famílias que recebem Bolsa Família", explica o gestor.
Inocencio Gasparim antecipa que o Banpará já tem os dados de quem receberá os valores, e também já estão sendo solucionados os casos de pessoas sem conta bancária. Assim que os recursos estiverem disponíveis, o governo do Estado deverá divulgar informações sobre o recebimento. "A assistência social tem por obrigação buscar formas de combate à vulnerabilidade social, à pobreza, e essas pessoas que recebem o Bolsa Família têm renda média por família menor do que R$ 179,00 mensais. Esperamos que essa ajuda chegue em boa hora", ressalta o secretário.
O programa de transferência de renda se junta às outras medidas já adotadas pelo Estado para amenizar os impactos da pandemia
Equilíbrio fiscal - O empenho do Governo do Pará em auxiliar os mais atingidos pela pandemia de Covid-19 é amparado na equilibrada situação fiscal do Estado. "O ‘Renda Pará’ confirma o efeito positivo do equilíbrio fiscal que o Estado possui, visto que, com as despesas controladas, houve respaldo para possibilitar a transferência de renda direta para a população, no valor aproximado de R$ 100 milhões, para contribuir com a diminuição dos efeitos ocasionados pela Covid-19", reforça a titular da Seplad, Hana Gassan.
"O Governo é sensível ao momento que toda a sociedade vem enfrentando, e não mediu esforços para atuar em diferentes estratégias que minimizam os impactos da pandemia. Concedeu crédito a micro e pequenos empresários, garantiu a merenda escolar a todos os alunos da rede pública estadual, levou atendimento especializado de Covid a todas as regiões do Estado, dentre outros. A concessão do benefício social de R$ 100,00, em parcela única, a aproximadamente um milhão de paraenses, com recursos do Tesouro, junto com as demais ações que o Estado vem executando desde março deste ano, nos permite projetar saldos positivos de emprego para 2020", avalia a secretária de Planejamento e Administração.
