Qualificação, salários em dia e concursos garantem valorização do servidor público no Pará

A Agência Pará inicia nesta segunda-feira (26) a publicação de uma série de matérias em homenagem a um dos segmentos mais importantes da engrenagem do Estado: o servidor público, que tem um dia especial, 28 de Outubro, data da promulgação do Decreto nº 1.713, em 1939, que faz referência a todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente e indiretamente nos serviços públicos.

Yara Macedo, há 43 anos servidora efetiva do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), afirma que a função que desempenha é uma das partes mais importantes de sua vida. "Me dedico a este órgão com muito amor, muita dedicação, e tenho muito orgulho de dizer que sou funcionária pública. Entrei jovem, aos 18 anos, e aqui garanti a formação de meus três filhos, fiz muitos colegas de trabalho, amizades e cresci muito profissionalmente", admite a servidora.

"Nosso público já nos busca fragilizado, já que se trata da assistência aos servidores em caso de doença, e quando a gente vê se uma pessoa sair daqui sorrindo, com seu problema resolvido, é muito gratificante. Vou para minha casa com a certeza do dever cumprido", garante Yara.A secretária Hana Gassan destaca que a ampliação de despesas pelo Estado não pode afetar a capacidade de pagamento em dia do funcionalismo

A secretária Hana Gassan, titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), avalia que a própria pandemia de Covid-19 mostrou para a sociedade, de uma maneira geral, o tamanho da importância do serviço público, e como todos precisam dele em algum momento. Por isso, desde 1º de janeiro de 2019, o Governo do Pará vem implementando uma série de medidas que visam à valorização desse profissional tão essencial à população.

Valorização - Dentre as ações, destacam-se a antecipação da primeira parcela do 13º salário na semana do Círio de Nazaré, o que ocorreu pela primeira vez no ano passado e novamente em 2020, beneficiando milhares de famílias na época do maior evento religioso do Pará (mesmo no período de pandemia) e injetando R$ 340 milhões na economia paraense.

Para a manutenção do quadro de servidores, dos 3.791 candidatos aprovados em concursos públicos em espera pela nomeação, 3.494 já foram chamados até 23 de outubro - o equivalente a 92% do total -, e o restante deve ser convocado para a posse nos cargos em breve.

Ainda em 2019, o governador Helder Barbalho assegurou um aumento de mais de 4% aos profissionais do magistério, mas em decorrência de uma lei do Governo Federal, Município e Estado estão proibidos de conceder qualquer aumento salarial ao servidor público, bem como realizar concursos públicos para vagas novas até dezembro de 2021. Helder Barbalho afirmou que, assim que a lei perder a vigência, retomará a discussão até que o Estado possa honrar o compromisso de igualar o piso salarial da categoria.

Salários - Na área da Segurança Pública foi concedido aumento de 4,5% para militares, em cumprimento ao acordo firmado com a Polícia Civil, assim como aumento do adicional de risco de vida para peritos do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves".

A Lei 9.113/2020, que equipara o salário-base de servidores civis do Estado, ativos e inativos, ao salário mínimo também já foi sancionada. A correção abrangeu também servidores pensionistas do Poder Executivo, cuja referência salarial fosse inferior aos R$ 1.045,00 previstos. 

Os efeitos financeiros da legislação foram retroativos a 1º de janeiro de 2020, beneficiando 20.619 servidores civis ativos, 10.394 civis inativos e pensionistas, além de 10.482 servidores da Educação. Houve reajuste ainda do vale-alimentação para servidores de todas as áreas.

Segundo a titular da Seplad, "o mais importante é que temos buscado pautar todas as ações de Governo pensando sempre no equilíbrio fiscal, entendendo que ampliação de despesas de custeio e investimentos não podem, em nenhuma hipótese, afetar a capacidade de pagamento em dia do funcionalismo". Apesar de todos os problemas decorrentes da pandemia, a folha de pagamentos está em dia, uma realidade muito diferente da de vários estados brasileiros.

Qualificação - Mais de 25 mil trabalhadores foram capacitados de janeiro de 2019 até agora, inclusive durante a pandemia. A secretária Hana Gassan confirma que a implementação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), uma realidade em todos os órgãos de Governo, garantiu que o trabalho não parasse mesmo com a suspensão das atividades presenciais. 

Para quem está ansioso pelos editais dos concursos públicos das polícias Civil e Militar, a Seplad informa que vem trabalhando da forma mais ágil possível para garantir a publicação até, no máximo, dezembro deste ano. "Vamos fortalecer ainda mais o serviço público com novos concursos em 2021. Serão 3,9 mil vagas nesses dois, e ainda haverá certames na área da Saúde, Fazenda, Procuradoria-Geral e na própria Secretaria de Planejamento e Administração", adianta a gestora.