Governo do Pará emite primeiro Cadastro Ambiental Rural coletivo para comunidade extrativista

A medida pioneira beneficia mais de 250 famílias da Gleba Alto Camarapi, no município de Portel

26/10/2020 13h59 - Atualizada em 26/10/2020 15h59
Por Aline Miranda (EMATER)

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) se uniram, com a supervisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e emitiram este mês o primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo no âmbito do atendimento público à agricultura familiar do Pará.

Um ato conjunto simbolizou a ação histórica, no último dia 14 de outubro, na sede do Iterpa, em Belém. A presidente da Emater, Cleide Amorim; o presidente do Iterpa, Bruno Kono, e o secretário adjunto de Gestão e Regularidade da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, entregaram o documento diretamente ao agricultor Francisco Melo, representante de mais de 250 famílias agroextrativistas da Gleba Alto Camarapi, no município de Portel, no Arquipélago do Marajó.Bruno Kono, Cleide Amorim e Rodolpho Zahluth Bastos entregaram o documento ao agricultor Francisco Melo, representante das famílias agroextrativistas da Gleba Alto Camarapi

“Além de ser um trabalho de parceria, uma integração entre órgãos do governo do Estado, é um trabalho pioneiro. O Iterpa é o gestor, a Emater, executora e a Semas validou. Cada instituição, em sua competência, conseguiu contribuir, e juntas emitiram o primeiro CAR extrativista”, informou Cleide Amorim.

Segundo a gestora, o CAR “dá para a comunidade uma segurança e oportunidade de crédito para eles caminharem para coisas futuras”, acrescentou.

Etapa concluída - Há muitas gerações, as famílias ocupam mais de 70 mil hectares do entorno do Rio Camarapi e das margens da Transcametá (Rodovia BR-422), onde extraem açaí nativo e produtos madeireiros, e também criam gado leiteiro e pequenos animais, principalmente porcos e galinhas.

“A gente fica feliz por este instante tão importante para nossa região e para todas as famílias que fazem parte. Estamos no processo, não é a etapa final, é o começo de muita coisa. Já é respaldo para que continuemos nossas conquistas. Com a ajuda de todos os órgãos, nós chegamos à conclusão desta etapa”, disse Francisco Melo, presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Camarapi (Atagrocam).

Desde a entrada em vigor do Código Florestal (Lei 12.651/2012), povos e comunidades tradicionais enfrentavam dificuldades para o cadastro obrigatório de seus territórios, porque culturalmente habitam e exploram os recursos naturais de forma diferenciada, sem individualização de posse ou ocupação, fazendo o uso comum e sustentável dos recursos naturais.

“O CAR coletivo fortalece a tradição de coletividade, por meio das organizações sociais, e garante oficialidade à titularidade de terras que costumam padecer ameaçadas por invasores”, frisou o chefe do escritório local da Emater em Portel, técnico em Agropecuária Jocimar Mendonça.

A partir do CAR, as comunidades poderão usufruir de imediato de crédito rural para manejo de açaizais, com projetos elaborados pela Emater para a linha Floresta do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para o início de 2021, já está programada a prospecção de pelo menos R$ 2 milhões, em benefício de 100 famílias.

Regularização - Para o secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth, as demandas de instrumentos de gestão socioambiental, como o CAR, têm recebido atenção especial do poder público, de modo integrado. “A partir da regularização ambiental dos territórios coletivos, onde vivem comunidades extrativistas e agricultores familiares, é possível planejar o uso desses territórios, garantindo recuperação de áreas degradadas, preservação de áreas de relevância ambiental e promoção de produção familiar e comunitária”, explicou.

A atuação em parceria prevê outros 35 CARs coletivos de Projetos Estaduais de Assentamentos Agroextrativistas (PEAXs) até o fim do próximo ano que. “Estamos alavancando um resgate de acesso a políticas públicas. Diz respeito a uma complexidade de dados, como levantamento topográfico e diagnóstico socioeconômico”, informou o geógrafo Jamerson Vianna, chefe do Núcleo de Geotecnologia, Diagnóstico e Rastreabilidade (NGDR/Labgeo) da Emater.