Colegiado indicado pelo Estado começa a trabalhar em Marituba
Com três interventores indicados pelo Governo do Pará, o colegiado responsável pela cogestão das empresas que gerenciam o aterro sanitário instalado no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, foi homologado pela juíza Aldinéia Maria Martins Barros, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba nesta quinta-feira (27). Na semana passada, o Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara da Fazenda Pública da Comarca do Município de Marituba contra as empresas Guamá Tratamentos de Resíduos Ltda. (Revita), Revita Engenharia S/A, Vega Valorização de Resíduos S/A e Solvi Participações S/A.
Na Ação, o governo estadual pediu a designação de um administrador judicial para participar do gerenciamento do aterro sanitário. Foram identificados problemas de salubridade ambiental e saúde pública, que têm sido motivo de manifestações da população que vive no entorno.
Segundo informações da PGE, fiscalizações diárias realizadas por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) mostraram que as empresas descumpriram as exigências feitas pelo Estado, não resolvendo problemas urgentes, como aterros com grande quantidade de resíduos expostos, forte odor exalando para as comunidades vizinhas, acúmulo e vazamento de chorume, e dificuldade de acesso para caminhões e veículos leves, devido à falta de manutenção.
Trabalho imediato - Na tarde desta quinta-feira, o trabalho foi iniciado logo após um oficial de Justiça comunicar aos gestores das empresas sobre a intervenção. O colegiado trabalhará diariamente no aterro sanitário, em uma estrutura montada pelo governo Estado.
O colegiado é formado por Wagner Luís Moreira Cardoso, engenheiro ambiental e de segurança do trabalho; Marcos Antônio de Queiroz Lemos, delegado de Polícia Civil do Pará, com atuação na Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), e a técnica Maria do Socorro Vasconcelos Colares, graduada em Ciências Contábeis.
Wagner Cardoso ressaltou que a equipe atenderá as medidas corretivas e preventivas apontadas pela Semas para a solução dos problemas detectados, como a análise das condicionantes da Licença de Instalação, análise das condicionantes da Licença de Operação e análise das notificações enviadas pela Semas à empresa, impondo multa diária pelo descumprimento das medidas determinadas pela Secretaria.
“A comissão fará a intervenção de maneira a identificar todos os pontos que estão em atraso pela empresa. São as notificações que precisam ser adequadas. Faremos uma cogestão, por meio de planejamento e plano de ação. Dessa forma, iremos verificar e relatar à Semas, como resposta da comissão de intervenção”, informou Wagner Cardoso. Segundo ele, o trabalho visa eliminar os transtornos causados à população e recuperar a qualidade ambiental do espaço.
Rotina - Marcos Lemos explicou a rotina do colegiado: “É importantíssimo que tenhamos uma destinação e um tratamento adequado para os resíduos sólidos. Portanto, o nosso local de trabalho será no aterro sanitário. Estaremos diariamente aqui, trabalhando em conjunto com a Semas e com as empresas responsáveis pela gestão do aterro, conforme determinação judicial que recebemos”.
Maria do Socorro Colares frisou que é prioritária a análise dos contratos da empresa, a fim de identificar rapidamente as necessidades, como o número de funcionários e os equipamentos disponíveis. “Iremos atuar para buscar soluções conjuntas com a empresa, afinal é uma cogestão. Estamos representando a população, e é o momento de solucionarmos a questão o mais rápido possível”, acrescentou.
Cláudio Lima, secretário adjunto da Semas, enfatizou que a Secretaria manterá a fiscalização diária. “Também atuaremos para auxiliar a equipe de interventores no trabalho determinado pela Justiça. As empresas responsáveis pelo aterro continuarão operando, mas sob ordem dos interventores”, disse o secretário adjunto.
