Controle Social é tema do 40º Café com Planejamento
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) promoveu nesta quinta-feira (27) a 40ª edição do Café com Planejamento, programação realizada mensalmente com o objetivo de manter um fórum permanente de reflexão e discussão de temas que constituem objetos de políticas públicas. O evento trouxe o tema "O Controle social e sua importância na gestão das políticas públicas", com a participação do professor Carlos Alberto Batista Maciel, diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará; do contador do Ministério Público Ivan Silveira da Costa e de Angelina Falcão Valente, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, como expositores e facilitadores do assunto.
Uma abordagem histórica e contextual foi a tônica da apresentação do professor Maciel, que mostrou os primórdios filosóficos da relação Estado x Sociedade e a evolução do pensamento a partir de perspectivas humanistas e de controle de poder, enfatizando a importância do diálogo permanente entre as partes, de maneira a se chegar a um estado democrático de direito amplo. “A Constituição Federal de 1988 expõe ideias renovadoras que ainda estão por ser consolidadas nos diversos campos de atuação, seja do direito propriamente dito, seja do pacto federativo, entre outros”, afirmou.
Por conceito desta ferramenta, Maciel definiu como o exercício de ações desenvolvidas pela sociedade civil que tem por objetivo fiscalizar, monitorar e avaliar as condições em que uma política setorial está sendo desenvolvida, ou seja, fiscalizar e avaliar a qualidade das ações, a aplicação de recursos públicos e o resultado das ações na vida dos cidadãos atendidos por esta política. “O Controle Social é um parceiro do Estado, que quanto mais aberto à participação da comunidade mais consegue avaliar as metas e corrigir rotas e objetivos”, finalizou.
Angelina Falcão expôs o subtema "O Controle Social e o Conselho de Direitos", demonstrando que o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e se organiza em três eixos articulados entre si que são a promoção, a defesa e o controle.
As organizações da sociedade civil, os fóruns de defesa dos direitos, conselhos de direitos, redes de mobilização social e os meios de comunicação compõem o eixo de controle. “Dentro do Sistema de Garantia de Direitos os conselhos tutelares e de direitos desempenham uma função estratégica, que é a de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, exemplificou, mencionando as alianças na defesa dos direitos e a vigilância no atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente como alguns dos resultados esperados.
Várias ações em que o Ministério Público e outros organismos do Terceiro Setor atuaram foram listados por Ivan Costa, que mostrou como a comunidade pode e deve participar para que os serviços disponibilizados ao público atendam a contento seus objetivos, devendo pra isso utilizar todos os canais possíveis para participar da gestão: “a atuação dos cidadãos faz toda a diferença”, disse.
A técnica em planejamento Noemia Marques Furtado, presente no Café, congratulou a Diretoria de Planejamento da Seplan pela escolha do assunto a ser debatido: “é muito importante o feedback da sociedade sobre o trabalho que nós servidores fazemos”, disse, agradecendo o convite à participação no evento.
