Centro de Perícias cumpre requisitos para a segura liberação de corpos
Um momento doloroso - a perda de um ente querido - pode se tornar ainda mais difícil em caso de morte violenta. Nessas situações é necessário acionar o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) e cumprir uma série de requisitos para a correta identificação e investigação da causa mortis e de possíveis envolvidos.
Diretor do Instituto Médico Legal (IML) Hintos Barros Júnior explica como funcionam os fluxos. “Atendemos as demandas da Polícia Civil, em caso de mortes violentas (homicídio, suicídio e acidentes) por intermédio de uma requisição formal após registro de boletim de ocorrência. Geralmente é informado ao Ciop (Centro Integrado de Operações), pela delegacia ou pela corporação da Polícia Militar que encontrou o corpo no local”, detalha Hintos.
A equipe de remoção é encaminhada e, se houver necessidade, a de perícia de local de crime também - cujo trabalho é fundamental para as investigações e só depois do levantamento dos peritos, o corpo pode ser removido. Entretanto, esse é o início de uma investigação minuciosa que considera o corpo como material de perícia e, portanto, sobre total responsabilidade do Estado.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) tem todo um trâmite entre os diversos órgãos para auxiliar nas investigações. Por lei, todo o processo do IML é executado mediante requisições para realizações de diversos exames, inclusive a necropsia. “A partir da chegada de um corpo vítima de morte violenta, a guarda e custódia do mesmo passa a ser do Estado, por ser material de perícia e, para elucidar o caso, o perito pode ficar debruçado no estudo por minutos, horas e até mesmo dias. Costuma-se dizer em medicina legal que a perícia tem horário de início, mas nunca horário de término”, pontuou o diretor.
Via de regra, o Centro de Perícias realiza de 6 a 8 atendimentos diariamente. “Temos dias com bem mais e às vezes, raramente, dia sem nenhum. É importante frisar que exames necroscópicos, por serem realizados em cavidades, necessitam de uma iluminação boa. A Associação Brasileira de Medicina Legal recomenda realizá-los de dia, motivo pelo qual só realizamos no período de 7 às 19h no máximo”, acrescentou Hintos.
Familiares são importantes para a obtenção de informações adicionais sobre o caso. Terminados os procedimentos de exames, a declaração de óbito é liberada mediante os seguintes documentos: requisição, RG da pessoa falecida, RG de dois familiares e ficha de informações preenchida. A liberação do corpo somente pode ser realizada a dois familiares devidamente autorizados, ou a quem emitirem procuração reconhecida em cartório.
Papiloscopia e DNA - Quando o corpo não possui identificação - ainda que seja reconhecido por familiares - é necessária realização de exames mais específicos que comprovem a sua identidade. Nesses casos, a papiloscopia vai apontar a existência de registro de documentação na Polícia Civil, a partir das papilas dérmicas que formam as impressões digitais presentes nas mãos e dos pés.
Quando as falanges dos dedos não estejam conservadas, o corpo é submetido a exame de DNA junto com o parente que, porventura, tenha feito procuração, para confirmar a ligação parental. Nessas condições o prazo é de cerca de 30 dias, pois a busca é realizada em bancos de dados da PC do Pará e de outras unidades da federação.
Riscos Sanitários - O auge da pandemia de coronavírus na Região Metropolitana de Belém, foi um período conturbado para realizar as identificações. As mortes de causas naturais ou desconhecidas (sem o acompanhamento médico), como ocorre geralmente em casa, são de responsabilidade do Serviço de Verificação de Óbito da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), que ficou atendendo às vítimas fatais suspeitas ou confirmadas de Covid-19.
“Não medimos esforços no sentido de segregar ao máximo nosso serviço do deles, até conseguirmos liberar um espaço fora de nossas dependências para o trabalho deles e mantivemos as orientações da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e Ministério da Saúde quanto a prevenção dos nossos funcionários. Hoje, a situação está completamente controlada, quanto ao atendimento de sala de necropsia, mas com todos os cuidados de utilização de EPI’s (equipamentos de proteção individual) e procedimentos de esterilização e desinfecção dos espaços”, concluiu o diretor.
