Projeto visa erradicar o sub-registro de nascimento nas maternidades do Pará

Os municípios de Barcarena, Tomé-Açu e Salinópolis, Breves e Portel (foto) já receberam os equipamentos

Ter acesso ao Registro Civil de Nascimento (RCN) é um direito pleno de qualquer criança, por isso o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), iniciou os primeiros passos para a implantação do projeto “Unidades Interligadas”, que visa erradicar o número do sub-registro civil de nascimento nas maternidades do Pará. A iniciativa surgiu a partir da Lei de nº 13.257/2016, conhecida como “Lei da Primeira Infância”.

A medida estabelece que os equipamentos de saúde públicos e privados que realizam partos sejam interligados aos sistemas de registro civil, conforme prevê o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa maneira, a principal forma de combater o sub-registro da população é durante o nascimento das crianças nas maternidades.

“Estamos implantando o projeto nos hospitais que têm os maiores índices de partos por dia. Vale ressaltar que as regiões do estado possuem complexidades e realidades distintas umas das outras. A nossa equipe está sendo muito bem recebida pelos municípios”, contou a gerente de Registro Civil da Seaster, Regina Almeida.

Projeto vai interligar ações dos hospitais e dos cartórios

A Seaster está entregando kits de informática para os hospitais públicos de diversas regiões do Pará, para que os municípios possam iniciar a execução do projeto. Os municípios de Barcarena, Tomé-Açu e Salinópolis já receberam os equipamentos, e entre os dias 5 e 8 de outubro a equipe técnica da Secretaria esteve nas cidades de Breves e Portel, no Marajó.

Unidade Interligada – Em uma sala dentro do hospital, o cartório ou cartorária recolhe todos os documentos exigidos por Lei, como a Declaração de Nascido Vivo e os documentos pessoais do pai e da mãe. Depois é digitalizado e enviado ao cartório. A declaração de registro de nascimento, que contém os dados do registro e do declarante, também é digitalizada e enviada ao cartório. Essa declaração substitui a assinatura no livro de nascimento do cartório.

Na outra ponta, o cartório recebe a documentação, faz o registro e emite a certidão de nascimento de forma eletrônica. Na Unidade Interligada, o representante imprime a certidão, sela, carimba, assina e entrega ao declarante.

As crianças já sairão da maternidade com a certidão de nascimento, junto com o CPF e a carteirinha do SUSO diretor de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza, Ricardo Ganzer, explica que o projeto 'Unidades Interligadas' é um convênio com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. “Esse convênio consiste no repasse dos kits de informática composto por computador e impressora. Os equipamentos ficam sobre nossa responsabilidade e cabe ao Estado realizar as entregas para os cartórios municipais e prestar todo o apoio necessário", pontuou.

“As crianças já sairão da maternidade com a certidão de nascimento, junto com o CPF e a carteirinha do SUS. Então, a criança sai pronta para iniciar o acompanhamento médico e os programas sociais, ou seja, ela passa a ser cidadã desde o momento do nascimento’’, ressaltou o diretor.

Direito da criança - Para o secretário de saúde de Portel, Nizomar da Costa Junior, o projeto vai permitir que o município garanta um direito fundamental à todas as crianças. “É com muita alegria que recebemos esse projeto na semana do Dia das Crianças. Eu não tenho dúvidas que essa certidão de nascimento dará continuidade para outros documentos. Nós vamos estabelecer às crianças do município todas as políticas públicas e estratégicas que possam atender a cidadania delas”, complementou.