Centro de Perícias implementa programa dos cadáveres identificados
O Programa de Cadastro de Cadáveres Ignorados (PCI), criado em 2010 pela Coordenação de Odontologia Legal e Antropologia Forense (COLAF) do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) para pessoas que buscam parentes desaparecidos no Instituto Médico Legal (IML), foi implementado. O novo sistema começou a funcionar em dezembro do ano passado e agora é denominado como Programa de Cadastro de Cadáveres Não Identificados (PCCNI), agora contando com a colaboração da Diretoria de Identificação Enéas Martins (DIDEM), da Polícia Civil (PC). Além disso, a implementação vai colaborar com o Ministério Público Estadual junto ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID), criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal.
Dra Maria Betânia Lisbôa O cadastro dos corpos que dão entrada no IML/CPCRC, no novo PCCNI, seguem o mesmo trâmite do programa anterior, ou seja, se não houver a busca pelo indivíduo no prazo de 48 horas, a perícia odontolegal/antroplógica será realizada, onde será traçado o perfil do cadáver detalhado, como caracteres faciais, presença de tatuagens, sinais de nascença, ciatrizes entre outros, além de registro fotográfico. Os dados coletados ficarão armazenados num banco de dados disponível a quem for fazer procuração por parentes desaparecidos, sobretudo às fotografias arquivadas no Centro.
Com a implementação do novo PCCNI, o CPCRC vai fazer também a busca e localização de familiares de alguns cadáveres armazenados, para que possam fazer a retirada do corpo no IML. Isso será possível agora graças a colaboração dos papiloscopistas da DIDEM (PC), que apresenta uma unidade funcionando nas dependências do CPCRC. Após o exame necropapiloscópico do cadáver, é possível, na maioria dos casos, gerar a identificação real do indivíduo bem como todas as informações coletadas durante a confecção de sua Careira de Identidade, como filiação e endereço. Possibilitando assim a COLAF/CPCRC busque e localize familiares de corpos não identificados, que ainda se encontram no IML.
Dra Maria Betânia Lisbôa A implementação do PCCNI já começou dando certo, sobretudo na busca do próprio CPCRC às famílias que não sabiam da morte de parentes que estavam desaparecidos. Até o momento, cinco corpos tiveram seus familiares identificados, os quais foram procurados pelo CPRC. “Entre essas famílias, duas eram de outros estados (Distrito Federal e Piauí), que não sabiam o paradeiro desses parentes que já estavam desaparecidos há quase 10 anos. Isso prova que a nova forma que estamos conduzindo o programa vai agilizar ainda mais a identificação, reconhecimento e liberação desses cadáveres aos familiares”, destacou a Perita Criminal/ Odontologia Legal Maria Betânia Lisbôa, coordenadora da COLAF e responsável pelo programa.
A redução do número de cadáveres ignorados no Renato Chaves é um dos principais objetivos da implementação do PCCNI. Em números, em 2017, cerca de 344 pessoas estiveram no Renato Chaves em busca de parentes desparecidos, mas apenas 95 cadáveres foram reconhecidos. No ano seguinte, 115 corpos foram reconhecidos, de 306 pessoas que fizeram procuração. Já em 2019, o Renato Chaves foi procurado por 219 pessoas, para apenas 53 cadáveres reconhecidos, enquanto que nos oito primeiros meses do ano 7 corpos foram reconhecidos de 82 famílias que fizeram procuração no setor. Os números ganham complexidade em casos de alguns cadáveres serem sepultados sem serem identificados e, quando o são, não foram procurados por familiares. “Com a implementação do programa, esse tipo de caso vai reduzir ou até mesmo zerar no IML”, acredita Hinton Barros, diretor do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
Diretor-Geral Celso Mascarenhas Além disso, o PCCNI também vai ampliar sua função, como programa social, uma vez que vai possibilitar que muitas famílias que vivem aflitas em busca de parentes desaparecidos possam saber o paradeiro deles indo ao CPCRC ou serem avisados pelo próprio órgão. “O viés social do PCCNI é fazer com que muitas famílias que possuem parentes desaparecidos possam saber o paradeiro e acabar com essa angústia, seja ele vindo ao CPCRC ou sendo avisado pelo próprio Centro, mesmo que infelizmente esse parente esteja sem vida. Assim, eles poderão fazer um sepultamento digno”, disse Celso Mascarenhas, diretor-geral do CPCRC.
SINALID
Além do benefício ao próprio CPCRC e a familiares que buscam por parentes desaparecidos, o PCCNI integra o grupo de instituições junto ao Ministério Público Estadual, responsável pelo SINALID. O sistema visa fortalecer a busca de soluções em relação ao desaparecimento e tráfico de pessoas, em âmbito nacional.
SEPULTAMENTO
Apesar do objetivo do PCCNI, existe a possibilidade do corpo seguir no IML sem ser reconhecido por parentes. Entretanto, de acordo com a lei federal 8.501 de 1992, o cadáver poderá ficar armazenado e aos cuidados do IML por apenas 30 dias. Passado esse tempo, ele será sepultado pelo CPCRC que publicará o procedimento em jornal de grande circulação. Caso a família apareça após o sepultamento, poderá requerer por meio da lei a posse do corpo.
