Conselho de Meio Ambiente concede licença prévia a projeto de mineração

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou, na tarde desta sexta-feira (25), a concessão de Licença Prévia (LP) para as atividades de extração e beneficiamento de ouro e prata do Projeto Coringa, empreendimento da Chapleau Extração Mineral LTDA., empresa que pertence à companhia de mineração Serabi Gold. Para a concessão da Licença de Instalação (LI) será exigida a apresentação de um estudo de componente indígena. O empreendimento situa-se entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará.

Membros do Coema aprovaram licença prévia e julgaram processos punitivosA decisão foi tomada durante a 72ª reunião extraordinária do Conselho, no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém. O encontro foi aberto pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e presidente do Coema, Mauro O’de Almeida. A reunião também contou com a presença do secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, e de membros do Conselho, formado por representantes de órgãos do Estado e de entidades da sociedade civil.

Representante da empresa Chapleau Extração Mineral expondo o projeto de mineraçãoArgumentação - Os representantes da Chapleau/Serabi defenderem a concessão da LP ao empreendimento. Após o debate a respeito do potencial de impacto socioambiental do empreendimento, acompanhado por manifestações das áreas técnicas, o Conselho chegou ao consenso de que, neste momento de concessão da LP, há viabilidade jurídica e técnica para liberação do projeto pelo Coema.

Artur Alves, gerente Executivo de Sustentabilidade da Chapleau, afirmou que o empreendimento possui uma previsão de baixo impacto ambiental. "O impacto no meio ambiente de uma mina subterrânea é mínimo. Por ser uma atividade realizada embaixo da terra, não afeta as áreas de floresta. Além disso, todas as espécies de flora que forem suprimidas durante as atividades de supressão da área serão replantadas como compensação ambiental. As populações de fauna presentes na área do projeto serão acompanhadas e monitoradas", garantiu.

Roney Sandrelli de Almeida, diretor de Operações da Chapleau, frisou os benefícios sociais para a região com o funcionamento da mina. "Nossa expectativa é trazer 400 empregos diretos, que geram, cada um, de 10 a 14 empregos indiretos. A ideia é, em um primeiro momento, gerar 80% de empregos locais, com 20% de mão de obra externa, que irão treinar pessoas internas. Mas a meta é ter 100% de funcionários da região. Além do benefício para a comunidade local, esta situação é positiva para a empresa, pois este perfil de funcionários apresenta um índice muito maior de permanência no emprego, já que trabalhadores de outros locais geralmente pedem demissão após certo tempo para retornar ao convívio de seus familiares", argumentou.

Em seguida, o Conselho manifestou-se a respeito de processos de infrações ambientais, procedendo com avaliações e julgamentos. Os processos foram objeto de análise da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do Coema.

Esforço produtivo - O titular da Semas avaliou o processo de concessão da LP à Chapleau Extração Mineral e o desempenho do Coema. Segundo Mauro O’de Almeida, "o Conselho entrou em uma fase bem produtiva. O ponto alto da reunião foi a liberação da Licença Prévia da empresa Chapleau de Mineração. Era um processo que estava parado há um tempo na Secretaria, desde 2017 ele tramita, e nós conseguimos desde o ano passado estar ajustando toda a tramitação, tratando com a empresa, notificando, fazendo audiência pública, articulando com outros órgãos, como a Funai (Fundação Nacional do Índio), já que ainda havia uma dúvida sobre se existia um componente indígena pra ser estudado. Por final, decidiu-se emitir a Licença Prévia e estabelecer como condicionante para a Licença de Instalação a apresentação do componente indígena”.

O secretário ressaltou ainda que se trata de “um projeto de R$ 90 milhões, que vai gerar emprego, vai fazer com que uma mina desativada volte a funcionar legalmente, adequadamente licenciada. Por outro lado, nós julgamos hoje quase 45 processos punitivos. Nós estamos num esforço enorme para diminuir o estoque de processos punitivos na Semas".