Procuradoria-Geral oferta curso sobre lei de procedimento administrativo a servidores públicos

Dividida em quatro módulos, a qualificação é destinada a servidores dos órgãos e entidades públicos estaduais e municipais

24/09/2020 20h37 - Atualizada em 25/09/2020 00h49
Por Barbara Brilhante (PGE)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou nesta quinta-feira (24) a primeira turma do Curso Entendendo a Lei Estadual nº 8.972/2020, que regula o processo administrativo estadual e visa desburocratizar procedimentos, além de aproximar o cidadão paraense da administração pública. A programação é destinada a servidores de todos os órgãos e entidades públicos estaduais e municipais que tenham interesse em ampliar os conhecimentos sobre a legislação.

O curso é realizado pelo Centro de Estudos da PGE (Cestudos) e está dividido em quatro módulos, com inscrições independentes para cada um. “Estamos ofertando as atividades em caráter híbrido, ou seja, presencialmente e por meio de plataforma virtual. Hoje foi apenas o primeiro módulo, mas temos outros três pela frente, cada um deles trata de um trecho diferente da legislação, que conta com muitos pontos sensíveis. Então, os servidores podem se inscrever apenas naqueles que tiverem maior interesse ou com os quais lidam mais no dia a dia”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo, coordenador do Centro de Estudos.O Módulo I do curso, realizado pelo Centro de Estudos da PGE, tem mais de 90 servidores inscritos

O primeiro dia de programação, com o “Módulo I - Aspectos Gerais do Processo Administrativo’, ministrado pela procuradora do Estado Carla Melém, contou com mais de 90 servidores inscritos. “Recebemos diversos pedidos de servidores da PGE e de outros órgãos públicos para que ministrássemos um curso específico sobre a legislação. Por isso, decidimos investir nesse conhecimento, e estamos vendo uma grande adesão”, disse Rafael Rolo. 

Legislação – A Lei Estadual nº 8.972/2020 foi publicada no dia 14 de janeiro de 2020, com o objetivo de organizar e dar mais celeridade aos procedimentos administrativos. Na legislação estão previstas obrigações formais em relação aos procedimentos e também o direito garantido para que as pessoas tenham acesso a um atendimento de qualidade nos serviços públicos.

“A Lei regula o processo administrativo no Estado do Pará e traz uma principiologia inovadora, sendo inédita em vários aspectos. Até o momento da sua criação, utilizávamos um modelo federal para dar andamento a procedimentos, sem uniformização ou padronização. Isso era complicado porque nem sempre este modelo se adequava a nossa realidade ou dinâmica”, ressaltou o coordenador.

As inscrições continuam abertas e devem ser realizadas pelo link do Sympla. Devido à grande procura, o número de inscritos permitidos pelo Zoom foi ampliado de 100 para 300 participantes.

Módulos

Dia 25/09: Módulo II – Fases do Processo Administrativo, das 14 às 16 h. Serão 35 vagas presenciais, além das virtuais (por meio da plataforma Zoom). Link para inscrição: https://www.sympla.com.br/modulo-ii---entendendo-a-lei-estadual-n-89722020__958670

Dia 29/09: Módulo III – Desistência e Extinção do Processo Administrativo / Procedimento de Invalidação / Recurso Administrativo, Reconsideração e Revisão, das 14 às 16 h. Serão 35 vagas presenciais, além das virtuais (por meio da plataforma Zoom). Link para inscrição: https://www.sympla.com.br/modulo-iii---entendendo-a-lei-estadual-n-89722020__958685

Dia 30/09: Módulo IV – Procedimentos em Espécie (Justificação, Sancionatório, Outorga e Reparação de Danos), das 14 às 16 h. Serão 35 vagas presenciais, além das virtuais (por meio da plataforma Zoom). Link para inscrição: https://www.sympla.com.br/modulo-iv---entendendo-a-lei-estadual-n-89722020__958695