Desembargadora propõe suspensão de greve até julgamento de ações
A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento propôs, na tarde desta quinta-feira, 4, que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) suspenda a greve deflagrada no último dia 2, até que o Tribunal de Justiça do Estado julgue as ações de 2016, sobre o piso salarial da categoria. A proposta foi feita na audiência de conciliação que deu andamento à ação do Estado contra a greve dos professores. Após a manifestação das partes, o procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, propôs a suspensão da greve até que ojulgamento conjunto da ação de 2016 e outra já ajuizada em 2017 sobre o mesmo tema.
O procurador geral propôs o julgamento conjunto das ações alegando que o objeto de ambas tem o mesmo viés - o questionamento do piso salarial e ainda que a greve permaneça suspensa até que isso aconteça. Ophir Cavalcante Júnior reiterou na audiência que o Estado paga o piso nacional dos professores e que, por isso, não há uma motivação justa para a greve - cuja adesão é mínima, conforme levantamento da Secretaria de Educação do Pará (Seduc).
A desembargadora informou que o julgamento da ação de 2016 estaria agendado para o dia 17, quando o Tribunal de Justiça do Estado vai apreciar o parecer do desembargador Roberto Gonçalves de Moura. Representantes das partes vão se reunir com o relator da ação de 2016, na presença da desembargadora, para avaliar a possibilidade da unificação. Ao relator caberá definir as datas, mas é consenso entre as partes que isso se dê até o fim de maio.
Diante disso, Nádia Guimarães propôs que a greve seja suspensa até que aconteça esse julgamento, retomando, no dia seguinte, a conciliação aberta nesta quinta-feira. Os representantes do Sindicato presentes à audiência prometeram apresentar uma resposta à desembargadora na segunda-feira, dia 8 de maio, depois de ouvirem a categoria na assembleia que decidirá se os professores aceitam ou não suspender a paralisação enquanto se aguarda a nova audiência.
Ophir Cavalcante Júnior reiterou na audiência que o Estado paga o piso salarial nacional dos professores, considerando-se o vencimento base e a gratificação de escolaridade. Por remunerar os docentes com o mínimo em R$ 3.662,80, o governo “entende que cumpre o que determina a Lei do Piso Nacional do Magistério e, portanto, não vê legitimidade no pleito da greve”, disse Ophir Cavalcante.
Da audiência com a desembargadora Nádia Guimarães participaram, também, as secretárias de Estado de Educação, Ana Claudia Hage, e de Administração, Alice Viana, além dos procuradores Daniel Peracchi e Raul Romão.
A Seduc conclama os servidores a não penalizarem os quase 900 mil alunos com a paralisação das aulas, tendo em vista a baixa adesão da categoria à greve.
