Prazo para renegociação de financiamentos do FNO termina final do mês
De um total de aproximadamente 120 mil agricultores, pouco mais de 25 mil produtores rurais já renegociaram as operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Norte (FNO) até 31 de dezembro de 2011, aproveitando as vantagens oferecidas pela Lei 13.340, sancionada pelo governo federal. Nesta terça-feira (5), durante reunião da Câmara Técnica de Crédito Rural do Pará foram discutidas formas de intensificar a adesão dos produtores. O prazo para renegociação ou quitação dos financiamentos, que vale tanto para quem está pagando em dia quando para quem está inadimplente, encerra no final do mês.
A reunião da Câmara Técnica ocorreu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), em Belém, e contou com a participação de representantes da Sedap, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetagri), Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Conselho Nacional das Populações Extrativistas e prefeituras municipais. “Importante ressaltar que a renegociação não vale apenas para os inadimplentes, daí a quantidade de 120 mil operações elegíveis, mas mesmo para quem está em dia, as vantagens oferecidas são atrativas”, explica o gerente de pessoa física do Banco da Amazônia, Misael Moreno.
A lei 13.340 oferece aos produtores rurais a possibilidade de quitar o financiamento com um desconto de até 85% no valor total da operação ou renegociar o principal com juros baixos – entre 0,5% e 3,5% - e ainda três anos de carência e dez anos para pagamento do valor negociado. A maior preocupação é com as operações inadimplentes, porque se a inadimplência é muito alta em uma determinada cidade, todos os produtores do município ficam impedidos de contratar créditos por meio do FNO.
A diretora de Agricultura Familiar da Sedap, Consuelo Castro, diz que a secretaria, em parceria com os escritórios da Emater em todo o estado, está atuando de forma intensiva para estimular os produtores a aderirem aos benefícios da lei. “Estamos empenhados em garantir que o maior número possível de agricultores renegocie ou quite suas dívidas até o final do prazo”, afirma.
Energia Solar
Outro ponto de pauta discutido durante a reunião da Câmara Técnica foi o financiamento de kits de energia solar para comunidade agroextrativistas do Marajó. Os recursos para aquisição dos kits estão sendo financiados pelo Banco do Brasil por meio da linha de crédito Pronaf Eco. Até o final deste mês, 60 produtores do município de Breves, ligados ao Conselho Nacional das Populações Extrativistas, terão seus projetos de financiamento encaminhados ao Banco do Brasil. Os projetos técnicos estão sendo elaborados pela Emater, que já elaborou propostas semelhantes que beneficiaram comunidades dos municípios de Gurupá e Almeirim.
