Regulariza Pará avança na regulação ambiental em territórios tradicionais
Programa é parceria da Emater, Semas e Iterpa, e contribui para o acesso a crédito rural e segurança jurídica das atividades econômicas no campo
Regulariza Pará trabalha a regularização fundiária, ambiental e a assistência técnica e extensão rural junto a produtores rurais O Programa Regulariza Pará, parceria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa) assegurou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Projeto Estadual Agroextrativista Alto Camarapi, em Portel, no Marajó. Uma área de 70,603 hectares de uso coletivo.
A iniciativa para obtenção do CAR do território Alto Camarapi partiu da comunidade que procurou o Instituto Terras do Pará para a elaboração do cadastro do território. A Semas, por sua vez, realizou a capacitação e repassou à Emater o módulo específico de cadastramento do CAR coletivo - PCT-SICAR/PA.
De posse da ferramenta, a Emater inscreveu o Cadastro Ambiental Rural em nome da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Camarapí (ATAGROCAMP). O processo de feitura do cadastro contou com a participação direta da comunidade, por meio dos representantes da associação do território. Inclusive, foi feito um mapeamento participativo em que a comunidade contribuiu com as informações específicas da área e consequente ajudou na identificação da vocação ambiental do território.
A ação integrada do Regulariza Pará envolve os três órgãos estaduais citados e tem como objetivo promover a regularização fundiária, ambiental e a assistência técnica e extensão rural no território paraense. Dentro dos principais benefícios às comunidades tradicionais estão a possibilidade de acesso a crédito rural; à segurança jurídica, para executar suas atividades econômicas; a procedimentos simplificados e diferenciados de licenciamento ambiental, além de gestão e monitoramento ambiental do território relativo aos ativos florestais, às áreas de preservação permanente e aos recursos hídricos, bem como o acesso a outras políticas públicas que exigem o CAR como requisito.
No escopo do Programa Regulariza Pará, eixo do Plano Estadual Amazônia Agora, a Semas busca ampliar as ações de regularização ambiental por meio do cadastro direcionado a agricultores familiares, ribeirinhos, extrativistas, e demais povos e comunidades tradicionais, como forma de fortalecer essas áreas no estado e, assim, apoiar a produção agrícola familiar e tradicional.
Esta estratégia envolve a capacitação de organizações e entidades representativas e associativas das comunidades tradicionais para que possam inscrever o seu cadastro coletivo no SICAR/PA, além de consolidar ações em parcerias com a Emater e o Iterpa.
“A Semas busca, em parceria com o Instituto de Terras do Pará e a Emater, dar um impulso à Agenda do CAR em comunidades extrativistas e de agricultores familiares, pois a partir da regularização é possível planejar os usos do território, garantir a recuperação das áreas degradadas, promover a regularização ambiental da produção familiar e comunitária. É certo que fortalecer a gestão socioambiental, por meio do CAR e outros instrumentos de regularização, é de extrema importância para essas comunidades e o poder público precisa dar uma atenção especial a isso”, ressalta o secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Conforme o artigo 58 da Instrução Normativa 02/2014, do Ministério do Meio Ambiente, as áreas e territórios de uso coletivo tituladas ou concedidas aos povos ou comunidades tradicionais deverão ser inscritas no CAR, pelo órgão ou instituição competente pela sua gestão ou pela entidade representativa proprietária ou concessionária dos imóveis rurais.
O CAR é um registro eletrônico que tem por finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
