Seap e Defensoria Pública oferecem assistência jurídica a mulheres privadas de liberdade

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) iniciou, na última quinta-feira (3), uma ação de assistência jurídica, implementando o Projeto Mulheres Livres para as mulheres privadas de liberdade do Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua, região metropolitana de Belém.

O grupo de trabalho Mulheres Livres é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado que reúne vários núcleos do órgão, entre eles o Núcleo de Execução Penal, Criminal, de Gênero e Direitos Humanos. Trata-se de uma atuação conjunta para analisar e validar os pedidos de liberdade.

A equipe multidisciplinar faz o atendimento social, seguido dos pedidos judiciais. Por fim, é apresentado o diagnóstico da situação econômica e social das internas. O resultado de cada uma é encaminhado para defensores públicos, para as medidas cabíveis. 

“A Defensoria Pública pretende efetivar a liberdade de mulheres com filhos menores de 12 anos ou deficientes, visando à proteção da maternidade e à primeira infância”, diz a defensora pública Anna Izabel Santos. No primeiro dia foram atendidas 30 internas.

A equipe multidisciplinar fica no CRF até o dia 17 deste mês. Em seguida, a serão atendidas custodiadas dos centros de reeducação de Marabá e Santarém. A interna Andria de Almeida diz estar feliz com o grupo de trabalho. “É uma grande chance para termos os nossos processos encaminhados. Quero muito ficar com a minha família”.

O representante da Seap no grupo, Ed Wilson Nascimento, ressalta que é significativo o atendimento para mulheres privadas de liberdade. “Esta ação em parceria com a Defensoria materializa a nossa estratégia de levar assistência jurídica e buscar o devido desencarceramento feminino. Também compõe uma das diretrizes do Plano de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade, a Pnampe. É uma das prioridades da gestão”, afirma.