Seap investe em infraestrutura voltada para os serviços de assistência jurídica
Para garantir o bom funcionamento de qualquer atividade ou serviço, é necessário investir na infraestrutura que irá subsidiar tal prática. Por isso, entendendo a importância de alcançar a excelência na assistência jurídica oferecida às pessoas privadas de liberdade do Pará, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), vem construindo, reconstruindo e desenvolvendo diversas estruturas, com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar a capacidade de atendimento jurídico do sistema penitenciário do Estado.
Dentre os recentes investimentos feitos pela secretaria, destaca-se a construção de 50 novos parlatórios - local privado onde os advogados atendem os internos -, já entregues e em uso, além da reforma e revitalização dos já existentes. As unidades beneficiadas com as novas estruturas são: Cadeias Públicas de Parauapebas e de Redenção (CPPP e CPR); Central de Triagem Masculina de Abaetetuba; Centro de Recuperação Masculino de Paragominas; Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu; Cadeia para Jovens e Adultos (CPJA); Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II, IV e V (CRPP II, IV e V) e a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI). Ainda serão construídos mais 30 parlatórios, com previsão de conclusão ainda para este ano.
Para melhorar e facilitar a utilização dos serviços online de atendimentos jurídicos desenvolvidos pela Seap, a secretaria também construiu uma estrutura na Escola de Administração Penitenciária (EAP), em Belém, com cabines individuais e os equipamentos necessários para que os advogados possam realizar as vídeo-entrevistas no local, além de ter sido montada a mesma estrutura em todas as unidades prisionais do Estado, para o uso dos custodiados.
Segundo o coordenador de Engenharia e Arquitetura da Seap, Nacib Jordy, grande parte das unidades não tinha parlatórios ou tinham parlatórios muito deteriorados, o que dificultava a atuação dos advogados. Ele afirma, ainda, que a construção das novas estruturas é fundamental para o bom funcionamento da assistência jurídica. “É importante nós darmos uma melhor condição de atendimento aos advogados, bem como aos internos que vão conversar com eles”, finalizou.
A Seap também já deu início à construção de sete salas de Estado-Maior, gerando 70 novas vagas carcerárias voltadas para advogados, ministros de Estado, governadores, interventores, secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia; oficiais das Forças Armadas e Militares dos Estados, entre outras autoridades. Além da Central de Triagem Masculina de Marabá (CRMM), que já está com a obra em andamento, unidades dos municípios de Redenção, Parauapebas, Tucuruí, Paragominas, Abaetetuba e Altamira também serão contempladas com o investimento. No Complexo Penitenciário de Santa Izabel os internos também contam com um contêiner de videoconferência com capacidade de abrangência nacional.
Tais mudanças são parte da transformação que o sistema penitenciário paraense vem passando desde o início da nova gestão, em janeiro de 2019. Os serviços buscam simplificar a logística de atendimentos e serviços jurídicos, para dar celeridade aos processos e garantir os direitos de todos. Segundo o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, as vagas, que foram apresentadas durante um café da manhã com a advocacia criminal na última terça-feira (1), mostrou que a Seap está investindo em melhorias para os profissionais do Direito.
Zerando o déficit de vagas
A Seap também vem trabalhando para zerar o déficit de vagas carcerárias do Pará. Obras que ficaram paralisadas por anos foram retomadas e finalizadas, se juntando a outras unidades construídas e entregues pela atual gestão, o que possibilitou a entrega de sete unidades prisionais, totalizando mais 1.871 vagas no sistema, desde 2019. Além disso, reconstruções e ampliações em unidades prisionais também geraram mais 2.778 vagas e a Secretaria ainda vai entregar mais duas unidades no município de Marabá e uma no município de Tucuruí em 2020.
