Estado solicita fiscalização permanente do TCE nas obras de requalificação da BR-316
Comprometido com a transparência pública, governo estadual solicita auditorias permanentes nas obras e contratos de serviços na Nova BR
Procurador-geral Ricardo Sefer e o diretor-geral do NGTM, Eduardo Ribeiro, em audiência com o presidente do TCE, Odilon Teixeira Um relatório síntese do Projeto Nova BR e mais um ofício contendo a solicitação do Governo do Estado, para que sejam realizadas auditorias permanentes nas obras e contratos de execução dos serviços, foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), na segunda-feira (31). Os documentos foram repassados pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, e pelo diretor-geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), Eduardo Ribeiro, durante audiência com o presidente do Tribunal, conselheiro Odilon Teixeira.
O projeto, que prevê a requalificação da BR-316, além de uma nova configuração paisagística ao longo dos seus primeiros 10,8 km, é considerado o maior de mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belém, e cerca de 70% dos seus recursos são financiados pela Agência Internacional de Cooperação do Japão (Jica).
“As obras envolvem os termos de um contrato internacional, com uma legislação específica que, muitas vezes, difere das normas brasileiras. Neste sentido, o documento não prevê que haja mecanismos de auditoria no decorrer dos serviços, apenas em sua conclusão. Viemos, então, solicitar que o TCE faça esse acompanhamento permanente. Assim, garantimos a prestação de contas do projeto e auxílio na correta aplicação dos recursos”, explicou o procurador-geral Ricardo Sefer.
A previsão é que, após concluída, a Nova BR beneficie, em média, uma população de pelo menos um milhão de pessoas, incluindo àquelas atendidas pelo sistema troncal do BRT (Bus Rapid Transit), que visa reordenar o trânsito de coletivos em Belém e área metropolitana.
É interessante para o Estado, segundo o engenheiro Eduardo Ribeiro, diretor-geral do NGTM, que ocorram fiscalizações em todo o processo. “Isso mostra a transparência em um projeto que vai mexer com a vida de todo mundo, principalmente nesta fase de execução. Agora, esperamos a documentação passar pela análise do TCE para vermos a forma como essas auditorias podem ser desenvolvidas”, disse.
De acordo com o presidente do TCE-PA, Odilon Teixeia, a reunião também foi uma oportunidade para reafirmar o fortalecimento do controle interno do próprio NGTM e ratificar a fiscalização feita pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
“Nesse sentido, determinei aos técnicos do planejamento da Secretaria de Controle Externo que, caso a fiscalização não esteja prevista no planejamento de 2020, por conta da matriz de risco, que seja incluída em 2021. Os recursos fazem parte de um financiamento da Jica, o que não gera, todavia, impedimento por parte do tribunal em realizá-la”, concluiu o presidente, Odilon Teixeia.
