Programa Territórios Sustentáveis inicia segunda etapa em São Félix do Xingu

Equipe do Territórios Sustentáveis segue com a segunda etapa dos trabalhos para promoção do desenvolvimento econônico sustentável Começa, nesta terça-feira (1º), a segunda etapa do programa Territórios Sustentáveis. Gestores de secretarias e órgãos ambientais estarão no município de São Félix do Xingu, para iniciar os trabalhos de sensibilização dos produtores rurais da região.

As equipes técnicas do TS farão visitas às propriedades rurais localizadas em Tucumã, município vizinho, além das capacitações de técnicos para atendimento aos produtores rurais para a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento fundamental para quem quer regularizar a documentação da propriedade e participar do projeto.

O “Territórios Sustentáveis” é voltado para os municípios de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte, área denominada TS PA-279. São destinadas 674 vagas para adesão ao programa nesta etapa inicial. Os selecionados receberão apoio do governo do Estado, por meio de serviços voltados ao núcleo familiar dos imóveis. A ação faz parte do Plano Estadual Amazônia Agora, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável no campo, por meio de uma estratégia que alia o crescimento econômico à preservação da floresta.

“A estratégia do Pará não é só de repressão ao desmatamento, mas também um processo de indução das atividades produtivas vocacionadas do Estado, para que melhorem as técnicas, a atuação e também de regularização ambiental e fundiária. Nós esperamos que essa seja a virada de chave do Pará, para uma economia sustentável” - Mauro O`de Almeida, secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Passo a passo

Para integrar o 'Territórios Sustentáveis', o produtor deverá efetivar sua inscrição no site da Semas, nas unidades locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) ou da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Para isso, precisa apresentar as documentações pessoais, como identidade, CPF, caso seja pessoa jurídica, precisa informar o CNPJ da propriedade. Todas as inscrições, sejam elas de pessoa física ou jurídica, precisam apresentar o Cadastro Ambiental Rural da propriedade e, se tiver algum processo de regularização fundiária em andamento, é necessário informar o número do processo. 

A inscrição passa por uma análise para adesão ao programa e o interessado recebe por e-mail ou pelo telefone essa confirmação. Produtores rurais que têm alguma pendência documental podem fazer a inscrição, já que a regularização ambiental e fundiária fazem parte do atendimento prestado pelo programa, que passa a analisar em caráter prioritário esses processos, garantindo agilidade e eficiência.

A adesão permitirá o início das ações de fomento para o aumento da produtividade por meio de assistência técnica, extensão rural, gestão da propriedade e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da sociobiodiversidade amazônica; promover o ordenamento territorial e a regularização ambiental, como incentivo ao desenvolvimento sustentável e a cultura de paz no campo; e realizar ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas, paisagens naturais e ciclos hidrológicos, além de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). 

Os produtores que estão adequados ou buscando adequação às boas práticas socioambientais serão direcionados às seguintes iniciativas:

- Assistência técnica e assessoria contínua prestada pelos agentes de extensão rural e atuação territorial nas propriedades;

- Diagnóstico socioeconômico da propriedade, a fim de planejar, junto ao produtor, metodologias para aumento de produtividade e melhoria dos seus índices socioeconômicos;

- Capacitação multidisciplinar dos atores que compõem a governança local, de acordo com as necessidades e demandas;

- Acesso às linhas de crédito e seguro rural; rastreabilidade da produção; certificação dos produtos; acesso diferenciado a mercados; acesso a programas de preferência de compra;

- Fortalecimento dos instrumentos de atuação das associações e cooperativas;

- Incentivo às metodologias diferenciadas, individuais e coletivas, para recuperação de áreas degradadas ou alteradas, inclusive em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), economicamente viáveis e rentáveis.

Na primeira etapa de sensibilização, os gestores das secretarias e órgãos estaduais que compõem o grupo de trabalho do TS capacitaram os técnicos para fazer as inscrições e visitaram propriedades rurais, para sensibilizar os produtores rurais e incentivar a participação no programa. Mais de 280 produtores já estão inscritos e os dados passam pela análise da comissão técnica integrada.

“Territórios Sustentáveis”

A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis (TS) foi instituída pelo Decreto Estadual no 344, de 10 de outubro de 2019. O TS tem como objetivo ser o instrumento de contribuição para os compromissos globais de desenvolvimento sustentável, as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) e de alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em âmbito estadual.

São instituições executoras da Política: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Outras instituições públicas; privadas e do terceiro setor atuarão na execução do Programa como entes parceiros.

Inscrições:

No site da Semas ou nos pólos em São Félix do Xingu:

Adepará
Av. Piauí, 571 esquina com Av JK - Centro São Félix do Xingu.
Tel: (94) 98402-3181

Emater
Av. Piauí, 581. Bairro São José.
Tel: (94) 981413059

Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará