Procuradoria garante êxito em mais de 90% das demandas judiciais contra medidas de combate à Covid-19

‘Força-Tarefa Covid-19’, constituída pela PGE, garante atendimento imediato à sociedade

25/08/2020 14h37 - Atualizada em 25/08/2020 14h50
Por Giovanna Abreu (SECOM)

Mais de 90% das demandas judiciais ajuizadas no período de março a agosto de 2020, em face às medidas determinadas pelo Estado para enfrentamento à pandemia da Covid-19, alcançaram êxito a partir do trabalho da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE). Desde o início da pandemia, a PGE instituiu a Força-Tarefa Covid-19, com o objetivo de garantir o atendimento imediato das demandas judiciais e de saúde provocadas pela doença.

“É motivo de muita alegria chegar a essa marca. É sinal de que a Procuradoria vem atuando com qualidade. Mas essa vitória não é apenas da PGE. Se as secretarias e os demais servidores públicos não estivessem fazendo bem o seu trabalho, não teríamos como ser bem sucedidos nas demandas judiciais”, ressalta o Procurador-Geral do Pará, Ricardo Sefer.

“As Secretarias de Saúde, Educação e Segurança, por exemplo, foram muito bem avaliadas pela população e tiveram suas decisões, na sua esmagadora maioria, reconhecidas pelo judiciário como atos praticados dentro da legalidade e no melhor interesse da população paraense”, complementa.

De março a agosto deste ano, a Procuradoria-Geral atuou em 404 ações judiciais envolvendo o Estado, referentes à pandemia da Covid-19. Dentre as principais demandas, 172 se referiam a pedidos de leitos para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus, com 147 decisões em favor dos pacientes e todas cumpridas pelo Estado.

Foram registradas também 89 ações relacionadas aos diversos Decretos Estaduais, que abordavam medidas de enfrentamento da doença (Decreto nº 609/2020); suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) - Decreto nº 729/2020; medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia (Decreto nº 777/2020);  retomada econômica e social segura (Decreto nº 800/2020); além de pedidos para o retorno do lockdown, medicamentos, entre outras demandas. Do total, 81 decisões foram favoráveis ao Estado e quatro desfavoráveis. Os outros quatro processos aguardam decisão.

Segundo o Procurador-Geral do Pará, a constituição da Força-Tarefa Covid-19 foi essencial para lidar com as demandas judiciais ajuizadas. “Constituímos uma equipe com um grupo de procuradores que passaram a atuar de forma diferenciada e dirigida para os processos relacionados à doença. Acompanhavam e rastreavam as demandas, quatro vezes ao dia, pelo sistema do processo judicial eletrônico (PJe)”, explica.

“Quando passamos a adotar uma postura de ter conhecimento voluntariamente de uma demanda judicial praticamente no momento em que ela é ajuizada, garantimos uma atenção muito maior e mais rápida à população. Um pedido de leito, por exemplo, é identificado pela equipe e imediatamente comunicado à Central de Regulação da Sespa. O paciente é tratado com mais cautela e com um olhar diferenciado”, assegura o titular da PGE.

De acordo com Ricardo Sefer, o aprendizado adquirido durante a pandemia tem refletido na qualidade da atuação da PGE nas demais demandas do órgão, que serve à sociedade paraense. “Fico muito contente de compartilhar com a sociedade que o nosso trabalho foi bem sucedido e mais ainda em poder afirmar que esse trabalho dirigido à doença vem perdendo a sua razão de existir a cada semana. Desde junho, o clima é de mais tranquilidade em relação a essas demandas judiciais, a quantidade vem reduzindo muito”, comemora.