Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária encerra atuação no Pará
Trabalho integrado eliminou a influência do crime organizado nas cadeias e contribuiu de forma decisiva para reduzir a violência nas ruas da capital e do interior
Governador observou que o trabalho integrado entre as instituições federal e estadual foi fundamental para estabilizar o sistema prisionalO Governo do Estado realizou, no final da manhã desta quarta-feira (25), solenidade para encerrar simbolicamente o trabalho da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), no sistema prisional paraense. O ato ocorreu no Palácio dos Despachos, em Belém. O evento contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de segurança pública.
O governador Helder Barbalho destacou que o trabalho integrado entre as instituições federal e estadual foi fundamental para estabilizar o sistema prisional.
“Quero retratar esse momento com a palavra gratidão. Todos nós podemos vivenciar o que foi o sistema prisional deste Estado e qual a realidade do momento. Recebemos um sistema falido, sob comando do crime e longe de cumprir com a missão”, relatou.
Governador Helder Barbalho destacou a modernização do sitema prisional a partir de políticas públicas estruturantesHelder Barbalho afirmou ainda que, durante o período de intervenção, o Estado avançou em politicas públicas estruturantes que permitiram investimentos para modernizar e ampliar o sistema carcerário. O governador garantiu que o Estado está preparado para assumir a gestão do sistema prisional. “Criamos uma Secretaria específica, abrimos 2.500 vagas e realizamos concursos. Estamos estruturados”, ponderou.
“A parceria e integração das forças de intervenção penitenciaria permitiram o incremento de protocolos e uma nova cultura no ambiente carcerário do Pará, garantindo, acima de tudo, a estabilidade e o cumprimento de direitos para assegurar que todos os apenados possam estar em um ambiente adequado. Ao mesmo tempo, também garantiu ao Estado ter o comando e o controle do cárcere. Essa estabilidade reflete positivamente nas ruas com a diminuição da violência”, analisou.
TRANSFORMAÇÕES
Após mais de um ano intensificando a segurança e dando apoio ao sistema penitenciário do Pará, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) finalizou os trabalhos realizados no Estado no último sábado (22). A equipe formada por agentes penitenciários de todo o Brasil foi enviada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para contribuir com as transformações feitas no sistema carcerário paraense pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
No Palácio dos Despachos, em Belém, a Seap recebeu formalmente 13 veículos para ações realizadas no sistema penitenciário do Pará“Foi uma grande cooperação visando à estabilidade do sistema prisional. Hoje, pouco mais de um ano, os resultados alcançados são muito bons. Temos todas as unidades com procedimentos estabelecidos e servidores capacitados. Visualizamos que o Governo do Estado teve um papel preponderante. Fez concurso público, investiu na área penitenciária e está tranquilo para administrar o sistema prisional sozinho”, avaliou o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona.
Com ações surpresas, as equipes adotaram posturas coercitivas, sendo necessário o uso progressivo da força para transformar a realidade carcerária e estabelecer os novos protocolos de segurança e de procedimentos. As ações ocorreram dentro da normalidade e respeitaram os limites e determinações impostas pela Lei de Execução Penal (LEP), o que garante, de forma contínua e integral, a dignidade e a saúde de todas as pessoas privadas de liberdade.
“Em nenhuma das unidades prisionais temos sinais de atividades por lideranças de qualquer organização criminosa conhecida anteriormente. O Estado está no controle de todo o sistema prisional pela primeira vez em sua história. Estamos trabalhando para dar um perfil moderno e contemporâneo de gestão. Hoje, nosso sistema se destaca como um dos melhores do país”, afirmou o titular da Seap, Jarbas Vasconcelos.
CONTROLE
O secretário afirmou, ainda, que a instabilidade do sistema prisional tinha relação direta com os crimes realizados no Estado. “Antes de nossa gestão, o sistema prisional do Pará era reconhecidamente o pior sistema e a violência do Estado era conhecida por todos como tendo causa no descontrole do sistema prisional. O controle trouxe como reflexo a paz em todos os quadrantes do Estado”, ponderou.
Com a intervenção no sistema penitenciário, a média dos índices de homicídio na Região Metropolitana de Belém (RMB) apresentou queda de 41%, semelhante à redução registrada em índices de crimes violentos letais e internacionais, que foi de 40%.
O promotor de Justiça Edivar Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas, ressalta os avanços. “Houve uma retomada do controle por parte do Estado, uma mudança significativa. Vivenciamos esse momento histórico. Hoje, o Estado controla o interno e tem garantido os seus direitos, como também, os seus deveres, fazendo uso de protocolos referenciados como modelo para o restante do país”, disse.
371 agentes
Ao todo, 371 agentes da FITP aturam em 13 unidades prisionais paraenses. Destas, nove estão no Complexo Penitenciário de Santa Izabel. Além de outras duas localizadas em Ananindeua: a Central de Triagem Metropolitana II (CTM II) e o Centro de Reeducação Feminino (CRF). Além de garantir a segurança de todos os estabelecimentos penitenciários do estado, a retomada do controle nas unidades prisionais demonstrou que a segurança pública começa dentro do cárcere.
Assistências aos custodiados
A equipe federal também incentivou a intensificação das assistências oferecidas aos custodiados. Até agosto deste ano, por exemplo, 31.852 procedimentos jurídicos foram realizados no sistema carcerário do Pará, como a expedição de alvarás, a realização de audiências, oitivas, entre outros. Neste período, os serviços de atenção à saúde também cresceram: 65.234 assistências foram realizadas, incluindo atendimentos médicos, psicológicos, odontológicos; testagens, assistências familiares e todos os demais procedimentos assegurados legalmente aos internos.
Hoje, com o trabalho integrado realizado pela Seap, a FTIP e outros órgãos e agentes do Estado, todas as casas penais do Pará estão sob controle, seguras, limpas, organizadas e preparadas para custodiar as pessoas privadas de liberdade no Pará, garantindo um cumprimento de pena digno, humanizado e voltado para reinserção responsável destas pessoas à sociedade, ou seja, a reinserção de pessoas profissionalmente capacitadas para retornarem ao mercado de trabalho com um novo leque de possibilidades.
Doação de veículos
No ato solene, a Seap recebeu formalmente 13 veículos para serem utilizados nas atividades e ações realizadas no sistema penitenciário do Pará, sendo 11 viaturas furgão e dois ônibus cela, ambos doados pelo Depen. A entrega dos veículos faz parte do legado criado pela Força Nacional, também adotado pela FTIP, por meio do qual, ao sair de estados onde atuaram temporariamente como apoio, deixam equipamentos ou materiais úteis para auxiliar na continuidade do trabalho desenvolvido.
