Governo do Pará promove ações estratégicas para proteção da infância 

Um dia para refletir sobre as diferentes realidades vividas por crianças do mundo inteiro. Celebrado nesta segunda-feira (24), o Dia da Infância tem como objetivo provocar a sociedade e o poder público a pensar as condições de vida de meninas e meninos durante os primeiros anos de vida. Diferenciado do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) instituiu a  data com a finalidade de chamar a atenção para a importância da proteção à infância.Na foto, de 2019, seminário da Seaster sobre direitos da infância

O Governo do Estado trabalha todos os dias para garantir os direitos das crianças paraenses à alimentação, educação, lazer, liberdade, a um ambiente familiar e saúde adequados, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São diversas as políticas públicas estratégicas desenvolvidas, especialmente, para o combate à violência de todos os tipos, a erradicação do trabalho infantil, às ações assistenciais e protetivas desde o ventre materno. 

Segundo o titular da Secretaria de Assistência, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Inocêncio Gasparim, “várias pesquisas científicas comprovam que uma criança, que é corretamente acarinhada e acompanhada desde o ventre materno até os primeiros mil dias de vida, poderá ter até três vezes mais neurônios do que uma criança que não viveu em boas condições e nem foi bem cuidada”.

No Brasil, segundo o ECA, são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos. O Programa Criança Feliz é uma das principais estratégias da Seaster para acompanhar o desenvolvimento das crianças no Estado. Com atuação em 128 municípios paraenses, o Programa assiste, semanalmente, mais de 18 mil crianças e mães gestantes com atendimentos e visitas. 

“Apoiamos os municípios, especialmente, com o monitoramento do Programa Criança Feliz, mas também no acompanhamento de todas as ações assistenciais das Secretarias Municipais, através dos seus Centros de Referências de Assistência Social, CRAS e CREAS, para que sempre priorizem as necessidades das crianças, com a garantia de todos os cuidados e obrigações que o Estado, a comunidade e a família têm em relação ao desenvolvimento delas”, assegura o secretário da Seaster.

Em parceria com a Promotoria da Infância e do Adolescente, em 2019, a Seaster coordenou e assegurou o termo de compromisso pela escuta protegida das crianças violadas. “Antes, a criança tinha que relatar e reviver a mesma cena de violência em que ela foi vítima em vários locais diferentes, com inúmeros depoimentos. A partir desta ação, organizamos esse procedimento no Estado, para garantir um único depoimento para evitar mais sofrimentos”, ressalta Inocêncio Gasparim.

TRABALHO INFANTIL

A Seaster atua, desde 2014, na coordenação do Programa Federal de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e nas das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Além da atuação federal, a Seaster exerce a função de secretaria executiva do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (FPETIPA).

A atuação da Secretaria no monitoramento, assessoramento e apoio técnico aos 144 municípios paraenses, garante a realização de cursos e capacitações sobre as problemáticas do trabalho infantil, com o objetivo de impedir que crianças e adolescente sejam vítimas desse crime. 

Durante a pandemia da Covid-19, o trabalho é realizado de forma continuada, por meio da utilização dos recursos tecnológicos. Foram realizadas 29 Webconferências com o tema “Estratégias de Enfrentamento do Trabalho Infantil em Tempos de Pandemia”. A atividade foi dividida entre as 12 regiões do Pará, com o agrupamento de até seis municípios em cada, para a melhor interação dos participantes e socialização das estratégias e atividades desenvolvidas por cada município no enfrentamento ao trabalho infantil.

PARÁPAZ

A Fundação ParáPaz atende crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, de forma especializada, fazendo o acolhimento psicossocial por meio de treze polos integrados, instalados em doze municípios do Pará. “Garantimos um serviço de atenção integral para a redução dos danos físicos e psíquicos causados pela violência às vítimas e suas famílias, abrindo um caminho de confiança e referência para recebê-las”, afirma a presidente da ParáPaz, Jamille Saraty.

O ParáPaz também desenvolve ações que garantem a proteção da criança desde o ventre materno, como o ‘Projeto Mãe’, que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz). O projeto oferece cursos às mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social e financeira sobre temas essenciais: cuidados básicos de higiene para prevenir problemas de saúde; amamentação; depressão pós-parto; incentivo ao pré-natal, entre outros. Em três edições, o projeto já beneficiou mais de mil mães.

A cartilha interativa digital “Brincando - Viver sem violência, brincar sem violência e aprender sem violência”, produzida pela Fundação, é outra ferramenta de proteção à infância, garantindo informações contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, a partir de brincadeiras infantis, sendo indicada para crianças de 3 a 12 anos.

SERVIÇO

A plataforma digital ParáPaz Acolhe, criada em abril de 2020, em parceria com a Prodepa, auxilia, orienta e apoia crianças, adolescentes e mulheres, vítimas de violência doméstica e sexual em todo o Pará, além de encaminhar os casos, após triagem, para as autoridades competentes. Por meio do chat online, as assistentes sociais da Fundação orientam, de segunda a sexta-feira, de 8h as 17h.