Termina nesta sexta-feira credenciamento para meia passagem
O credenciamento dos estabelecimentos de ensino e de alunos junto à Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem Intermunicipal do Estado do Pará para a emissão de carteiras estudantis de meia passagem intermunicipal se encerra nesta sexta-feira, dia 12 de maio.
Esse credenciamento dos estabelecimentos de ensino e dos alunos está disposto na Resolução nº 02/2010 da Comissão. As instituições de ensino devem enviar as listas dos alunos matriculados à comissão gestora até a próxima sexta-feira. O cadastramento das instituições de ensino público e privado é realizado diretamente junto à comissão gestora.
Credenciamento – O modelo de formulário/requerimento e os critérios da Lei da Meia Passagem Intermunicipal estão disponíveis no site da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) www.arcon.pa.gov.br
Alunos da Universidade Federal do Pará (UFPA) devem fazer seu credenciamento diretamente na sala Arcon, número 115, no primeiro andar do Terminal Rodoviário de Belém. Já para os estudantes de outras instituições, públicas ou privadas, o credenciamento é feito na própria instituição de ensino onde ele estuda.
O formulário de inscrição, depois de preenchido, deve ser acompanhado de duas fotos 3X4, com fundo branco; declaração de que o aluno encontra-se regulamente matriculado e o curso respectivo; cópias da carteira de identidade (RG) e do CPF; e comprovante de endereço de residência (conta de água, luz ou telefone), em nome do aluno ou de seus pais, isso para todos.
Caso o aluno seja de faculdade da rede privada, além desses documentos citados, ele deve anexar uma cópia do contracheque ou da declaração de imposto de renda do aluno ou de seu responsável financeiro (caso o aluno seja menor de idade) e comprovante de inscrição no PROUNI.
Tudo deve estar devidamente assinado pelo aluno e pelo representante da instituição de ensino.
A Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem Intermunicipal do Estado do Pará é formada por representantes da Arcon, do SETIPEP (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará), da Casa Civil, da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e da UPES (União Paraense dos Estudantes.
Serviço:
Encerramento do credenciamento para emissão das carteiras estudantis de meia passagem intermunicipal, na sexta-feira, dia 12 de maio. Informações pelo site www.arcon.pa.gov.br ou pelo número (91) 3246-7820.
