Estado repassa mais de R$ 11 milhões a 35 municípios para ações de saúde

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) repassou para 35 municípios, nesta sexta-feira (14), mais de R$ 11 milhões para investimentos na saúde básica, de média e alta complexidade. Os recursos, oriundos de emendas parlamentares individuais direcionadas à melhoria da rede municipal de saúde, são uma transferência fundo a fundo, caracterizada pelo repasse descentralizado, diretamente do fundo estadual para o municipal.

A medida foi possível devido à recente aprovação da Resolução nº 72, de 3 de agosto de 2020, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a qual garante que, preferencialmente, todos os recursos de emendas individuais serão repassados diretamente do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).

“Essa Resolução veio para desburocratizar a transferência de recursos do Tesouro para os municípios, principalmente recursos provenientes de emendas parlamentares individuais. Essas ações são muito importantes para levar recursos de forma mais célere aos municípios, levando recursos à saúde municipal de forma a atender a população paraense”, explicou o secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho.

Após o repasse, as prefeituras vão receber os recursos para utilizar, exclusivamente, em ações na atenção básica e na média e alta complexidade. No âmbito da atenção primária, por exemplo, os recursos deverão ser aplicados na manutenção das unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em ações que contribuam para a redução da mortalidade materna.