Unidades prisionais voltam a permitir visitas a custodiados a partir de agosto

Portaria da Secretaria de Administração Penitenciária estabelece regras para retorno das visitas familiares

31/07/2020 19h48 - Atualizada em 31/07/2020 20h28
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

Começam a ser retomadas, gradativamente, a partir de 17 de agosto, as visitas familiares em unidades prisionais do Pará. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) publicou, na quarta-feira (29), a Portaria nº 689/ 2020, que detalha o Plano de Retomada de Visitas. O critério de liberação inicial é a situação epidemiológica do município onde cada unidade está localizada, observando-se os níveis de risco de contaminação pelo novo coronavírus, segundo critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Em municípios com 2,6% a 5% da população contaminada, as unidades serão classificadas como bandeira vermelha, definidas com alerta máximo, e não terão liberações de visitas. Naqueles com índices de contaminação entre 1,6% e 2,5%, as casas penais serão classificadas com a bandeira amarela, definidas como em risco ou evolução da doença relativamente controlada, e terão liberação gradativa de visitas.

Unidades prisionais localizadas em municípios com até 1,5% da população contaminada serão classificadas com bandeira verde, definidas como controladas e evolução da doença em fase decrescente, e terão liberação imediata de visitas, atendendo a condicionantes que buscam preservar a saúde de custodiados, familiares e servidores do sistema prisional.

Unidades classificadas com bandeira verde ou amarela passarão, ainda, por análise da Diretoria de Assistência Biopsicossocial e do Gabinete de Crise da Seap, instituído para o enfrentamento da Covid-19. Nesta etapa, serão levados em consideração o total quantitativo da população carcerária da unidade prisional, a quantidade de custodiados contaminados, o número de internos recuperados, o número total de servidores, bem como o número de servidores afastados, com suspeita de contaminação, positivados e recuperados.

Critérios - Mesmo as unidades que tenham as visitas liberadas gradativamente ou de imediato terão que respeitar normas de prevenção, implantadas para evitar a proliferação do coronavírus com a retomada das visitas. O quantitativo de visitas diárias permitidas nestas casas penais, por exemplo, será 30% da média diária de visitas registradas nos três primeiros meses deste ano. O Gabinete de Crise também definirá os dias de visitas, divididos em até cinco dias na semana, no horário de 9h às 13h e com duração máxima de 30 minutos.

De início, também só será permitida a entrada em unidades prisionais de visitantes maiores de 18 anos, não pertencentes aos grupos de risco da Covid-19. Serão permitidas apenas visitas de familiares cadastrados biometricamente no sistema de informações da Seap. Para atender os visitantes de forma contínua e ininterrupta, o prédio da Seap, localizado na Rua Santo Antônio, em Belém, foi definido como ponto fixo de cadastramento de visitantes.

Para receber as visitas, os internos também deverão atender critérios estabelecidos na portaria, para garantir a saúde das pessoas privadas de liberdade e da população como um todo. Poderão receber visita os custodiados recuperados após infecção pelo novo coronavírus que estejam completando o ciclo viral, conforme protocolos definidos por órgãos de saúde; que tenham bom comportamento carcerário e sejam participantes de atividades, ações e/ ou projetos de reinserção social, nas áreas de educação prisional e de trabalho e produção, intramuros ou extramuros; e que estejam devidamente cadastrados biometricamente. A seleção será feita pela equipe multidisciplinar de assistência biopsicossocial com apoio do setor de reinserção social.

Contingência - A entrada de visitantes nas unidades prisionais deverá obedecer, ainda, normas e protocolos de segurança descritos no Manual de Procedimentos da Seap, assim como medidas de prevenção determinadas no plano de contingência de prevenção e enfrentamento à Covid-19, também desenvolvido pela secretaria. As unidades com visitas liberadas serão equipadas com barreiras sanitizantes para pisos, ou seja, tapetes do tipo pedilúvio, com a solução de hipocloreto de sódio, nas entradas e nos locais de acolhimento aos visitantes.

Durante as visitas, também será obrigatório o uso de máscara por todos os presentes, bem como o distanciamento social de 1,5 metro, permanecendo proibido qualquer contato físico. Os espaços onde as visitas são feitas também serão higienizados e desinfetados, antes e após o término de cada encontro, além de serem fornecidos álcool em gel ou líquido, ambos 70%, para os familiares e internos que estiverem fazendo ou recebendo visitas.

As visitas virtuais, implementadas pela Seap na Portaria nº 550, de abril deste ano, vão continuar funcionando normalmente, como forma auxiliar a visita aos custodiados. Os visitantes devem escolher entre as visitas presenciais ou remotas, já que só uma destas modalidades poderá ser usada pelos visitantes por mês.

Direitos - O Plano de Retomada nas casas penais faz parte do projeto Retoma Pará, instituído pelo Governo do Pará para reativar, gradativamente, o mercado e as atividades no Estado que haviam sido interrompidas pelas medidas de prevenção à pandemia do novo coronavírus. Além de ter grande importância para o processo de ressocialização, as visitas têm a finalidade de preservar e estreitar as relações da pessoa privada de liberdade com a família e a sociedade.

Por isso, todos os custodiados, independentemente de estarem em unidades classificadas como verdes, amarelas ou vermelhas, poderão ter acesso ao sistema de visita virtual, com o objetivo de driblar o distanciamento social e manter o contato entre custodiados e familiares.

Segundo a Portaria nº 689/ 2020, a partir do próximo dia 17 de agosto também serão retomados os trabalhos extramuros exercidos pelos internos, seguindo critérios de segurança e de prevenção semelhantes aos adotados para a retomada de visitas, como as classificações epidemiológicas das unidades. O plano de retomada destas atividades será desenvolvido e apresentado pela Diretoria de Reinserção Social, porém, desde já, fica estipulado que continuam suspensos os trabalhos intra e extramuros para apenados com 60 anos ou mais.

Por fim, a portaria restabelece a assistência religiosa das pessoas privadas de liberdade no Pará. Também com início no próximo dia 17, as visitas de grupos religiosos poderão ser feitas apenas em fins de semanas, de acordo com planejamento expedido pela Coordenadoria de Assistência Social da Seap.

A secretaria segue com as medidas de prevenção e contenção à Covid-19, intensificando a higienização e limpeza das unidades prisionais do Estado, diariamente. Além disso, também é contínuo o trabalho de orientação das equipes biopsicossociais, para reforçar aos custodiados a importância de usar os equipamentos de proteção individual e manter o distanciamento social.

Também estão sendo feitos testes-rápidos, constantemente, nas unidades prisionais, e todos os casos suspeitos ou confirmados estão sendo acompanhados e tratados, o que vem possibilitando o índice positivo de nenhuma morte causada pelo novo coronavírus entre a população carcerária paraense.